AMM diz que PEC pode acabar com piso para gastos com Saúde e Educação

Em Política Municipalista
24/02/2021 08:02:15

Da Redação

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que "não concorda com a proposta", em análise à PEC-186, conhecida como PEC Emergencial - em tramitação no Congresso.

Fraga frisou que "a PEC é uma afronta que querem fazer com a Saúde e a Educação. O Governo Federal já não aplica recursos suficientes", disparou.

O alerta se atém ao cenário em que o Senado Federal pretende colocar em votação a PEC-186 nesta quinta-feira (25). Por se tratar de uma emenda à Constituição a matéria precisa ser aprovada em dois turnos. O relator Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou a um versão preliminar do parecer.

De acordo com a Constituição Federal, os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios, por sua vez, respectivamente 15% e 25% nas duas áreas. Conforme o texto, na avaliação da AMM, "a proposta acaba com o piso para gastos em Educação e Saúde. Caso seja aprovado pelo Congresso a União, estados e municípios ficam desobrigados a destinar recursos mínimos para essas áreas essenciais".

”Vamos trabalhar para mobilizar a bancada federal de Mato Grosso e parlamentares de outros estados para derrubar esta PEC. Vamos fazer um movimento nacional, pois isto é lesa pátria, é fazer com que as nossas crianças fiquem na ignorância do saber, do conhecimento técnico científico e intelectual”, argumentou Fraga.

"Da forma como foi apresentada esta PEC, estão aproveitando o momento que estão discutindo o auxílio emergencial neste período de crise, para inserir esse descompromissos com a educação e a saúde, duas áreas essenciais a todos os brasileiros. É o famoso jabuti no pé de jabuticaba", acentuou o presidente da AMM.

Fraga contesta a proposta e disse que de fato vai haver uma redução de recursos nestas duas áreas. Ele ressalta que é importante fazer um acompanhamento, com avaliações periódicas pelos governos e os órgãos de controle para que os recursos sejam aplicados pelos gestores nos três níveis federados, de forma eficiente, produzindo resultados com a melhoria da qualidade de ensino no Brasil. “É preciso manter os valores que estão sendo aplicados, para que tenhamos uma educação e serviços de saúde de qualidade para a população”, assinalou.

Na sua avaliação, a PEC acaba com os gastos obrigatórios nas duas áreas essenciais da administração municipal. O fim do piso de gastos, representa um retrocesso para a saúde e principalmente para a educação, pode comprometer os avanços conquistados com a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- Fundeb. A revogação do piso poderá comprometer o orçamento, atingindo os repasses do Fundo para os estados e municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios-CNM, junto com a AMM e as demais entidades estaduais já encaminharam uma carta ao presidente do Senado e a todos os Senadores pedindo que a flexibilização de gastos nas áreas de saúde e educação não aprovada.

Com Agência AMM