MPF: parecer reforça possibilidade de retorno de conselheiros afastados ao TCE

Em Justiça em Foco
18/02/2021 12:02:59

Da Redação

A batalha de conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - em decisão no período à cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) na esteira da delação do ex-governador Silval Barbosa - ganhou reforço para eventual retorno à Corte de Contas.

Ocorre que parecer do Ministério Público Federal (MPF) é pela não renovação do afastamento - conforme a subprocuradora Lindôra Maria Araujo.

O parecer se atém a um recurso interposto pelo conselheiro afastado José Carlos Novelli - mas levando em consideração que a medida imposta pelo STF - período de afastamento - termina neste mês - a posição do MPF poderá balizar decisão pela revogação.

Em 2017 - a decisão do ministro Luiz Fux se ateve - além de Novelli, aos conselheiros Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo.

Confira parecer:

Trata-se de pedido formulado por JOSÉ CARLOS NOVELLI que requer a revogação do afastamento cautelar a função de Conselheiro do TCEMT. Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias.

Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar.

Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021.