Projeto quer instituir o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres

Em Justiça em Foco
15/02/2021 14:02:30

Pedro Velasco/aSSESSORIA

O projeto de lei nº 7/2021, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, público ou privado, a ser realizado anualmente no dia 16 de dezembro, denominada Lei Isa Penna.

“Este projeto de lei tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente Trabalho”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Em sua justificativa pelo projeto, o deputado cita o caso que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em que a deputada estadual, Isa Penna (PSOL), foi assediada publicamente pelo deputado, Fernando Cury, em meio a uma Sessão Plenária Extraordinária realizada na Alesp.

Barranco ressalta que “o assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando sua liberdade sexual. O assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro”.

A expectativa é que o projeto será posto para votação nas próximas sessões da Casa. “Estamos convictos de que a lei que será criada dará a necessária segurança de erradicar o Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. Pedimos, por isso, o apoio dos nobres colegas de parlamento a aprovação do projeto de lei”, declarou.