Observatório Social aciona MP contra compra de Iphones

Em Justiça em Foco
10/02/2021 08:02:13

Da Redação

Observatório Social de Mato Grosso acionou o Ministério Público Estadual na esteira da polêmica aquisição de aparelhos celulares - sendo smartphones (Iphone e Samsung Galaxy) - de última geração em valor global de até R$ 2,2 milhões.

Vale lembrar que o MP, em resposta sobre o tema, assinala ter orçamento para a aquisição - além de considerar a utilização dos celulares importante para execução de trabalhos à cargo do exercício da profissão.

O assunto gerou discussão em âmbito nacional, além de render série de críticas dirigidas ao MP.

Agora, o Observatório Social - instituição não governamental, e que foca na fiscalização - primando pelo zelo aos recursos públicos - que na prática são os impostos pagos pelo cidadão, ingressou com ação na Justiça, pedindo providência acerca do assunto.

Em trecho da ação, a entidade assinala que "o interesse jurídico da requerente na presente demanda decorre do fato de que atualmente integra a Diretoria do Observatório Social de Mato Grosso (de agora em diante, Observatório ou OSMT), organização não governamental que congrega cidadãos interessados no controle social da administração pública e que adotou providencias administrativas, tais como notificação extrajudicial do Sr. Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (PGJ) (doc. 4); entrevista perante a imprensa local e nacional, alertando a sociedade mato-grossense acerca da ilegalidade e da lesividade da aquisição de bens de luxo que estavam sendo realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) (doc. 5); bem como a realização de um “e-mailzaço”, no intuito de sensibilizar a opinião dos membros do ministério público do Estado, pelo qual 152.893 mensagens foram encaminhadas aos promotores e procuradores do estado (doc. 6)".

Ressalta na ação que "não obstante a Notificação Extrajudicial intentada pelo Observatório visando dissuadir o PGJ do absurdo que seria a conclusão da referida aquisição, mais precisamente, da ilegalidade que seria a aquisição dos telefones celulares de luxo das marcas Apple e Samsung, verifica-se que referida autoridade respondeu ao OSMT que o MPE-MT daria seguimento ao processo e concluiria a aquisição conforme documento de resposta, Ofício nº 1344/2020/GAB/PGJ (Id. 47967524), demonstrando não se sensibilizar com as razões colacionadas pelo Observatório Social de Mato Grosso acerca das ilicitudes daquela licitação neste momento de pandemia, em que milhares de famílias passam fome e outras perecem no sistema público de saúde".