MP: procurador-geral defende decisão embasada em estudo técnico

Em Justiça em Foco
05/02/2021 13:02:31

Da Redação

“A decisão política já foi tomada pelo governador e foi referendada pela Assembleia. O governante tem respaldo para decidir, mas não pode decidir simplesmente pelo que passa na sua cabeça. O governo se baseou em estudos técnicos que apresentou, contratou empresa especializada", disse o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira - ao participar na quinta-feira (4) de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a polêmica questão de escolha entre VLT ou BRT - conforme posição do Estado.

O Governo do Estado decidiu mudar o modal de transporte coletivo ligando Cuiabá a Várzea Grande de VLT (Veículo Leve sobre Trilho) para BRT (Bus Rapid Transit). Assom, José Antônio Borges Pereira defendeu que, "apesar da decisão ser política, ela deve estar embasada em critérios técnicos, de forma que a população dos dois municípios venha a dispor de um sistema que atenda suas necessidades".

"O Ministério Público entende que as autoridades têm que agir como no caso da pandemia da Covid-19, em que estamos respeitando a ciência, o que dizem os cientistas. No caso do modal, temos que ouvir os engenheiros, advogados, técnicos, para embasar a decisão”, afirmou o procurador-geral.

O MP asinala que "após recordar que o ex-governador Silval Barbosa, que iniciou as obras do VLT para a realização de jogos da Copa do Mundo em Cuiabá, admitiu ter havido corrupção na decisão de mudar o modal, que inicialmente seria o BRT, José Antônio Borges Pereira também cobrou uma decisão célere para não causar mais prejuízos ao erário estadual e à população pela indefinição e as obras paradas".

“Os vagões estão apodrecendo sob sol e chuva, e nos canteiros onde passaria o VLT já foram até plantadas árvores, já têm árvores frondosas. Estão até falando que será preciso trazer jegues do Nordeste para levar o trem até o Coxipó, porque ele não consegue subir a Ilha da Banana”.

O chefe do MPMT, que participou da audiência juntamente com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, destacou que "o MPMT atuou desde o início no acompanhamento da implantação do VLT, com equipe integrada por promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, como Roberto Turim, e Carlos Eduardo Silva, da Ordem Urbanística".

“E vamos continuar atuando nas questões técnicas, respeitando a decisão do governador, avalizada pela Assembleia Legislativa, que está sendo questionada na justiça pelo prefeito de Cuiabá, até agora sem sucesso”.

“O que não pode é continuar sem decidir isso logo. O que temos que fazer, tomada a decisão, é fiscalizar. Aliás, entendo que temos que legalizar a prática do lobby no nosso país, os nossos deputados federais, senadores poderiam apresentar projetos de lei e, principalmente, fiscalizar isso”, concluiu o procurador-geral do MP.

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa foi uma iniciativa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), e contou com a presença de autoridades estaduais, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, técnicos e representantes de entidades classistas e associações de moradores e de defesa do consumidor.

Com Comunicação MP