Evento é suspenso após MP constatar desrespeito ao distanciamento social

Em Justiça em Foco
29/12/2020 15:12:27

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) destaca que "uma inspeção realizada no domingo (27) com apoio da Polícia Militar levou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste a encerrar o evento “Encontro de Som Automotivo”, promovido no Parque de Exposições da cidade".

Segundo o MP, "no local foram constatados a presença de crianças e adolescentes sem os respectivos representantes legais, a aglomeração de pessoas na quantidade acima da permitida e o desrespeito às normas de prevenção à disseminação do novo coronavírus como o uso de máscaras pelo público e também por funcionários do evento".

Ressaltou que "a própria organização se encarregou de encerrar a atividade em virtude das irregularidades constadas pela equipe liderada pela promotora de Justiça Tesssaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos acompanhada de dois conselheiros tutelares do município e policiais militares".

O MP assinalou ainda que "embora requisitados por ofício, não compareceram ao local da inspeção agentes da Vigilância Sanitária Municipal e nem da Coordenação de Tributação e Fiscalização, que emitiu o alvará para a festa. Segundo o organizador do evento, foram vendidos 430 ingressos na portaria".

A promotora de Justiça destacou que o objetivo da inspeção foi verificar se a organização do evento cumpria o Plano de Ação apresentado à Vigilância Sanitária para a realização do evento. Outra finalidade foi verificar se de fato não seria permitida a entrada e a permanência de crianças e de adolescentes como foi justificado pela organização para não requerer alvará ao Juízo da Infância e Juventude de Mirassol D’Oeste.

“Além disso, foi notado o uso de narguilé no local por várias pessoas e a presença de muitas crianças e de adolescentes, consoante fotografias”, diz um trecho do Auto Circunstanciado de Constatação assinado por Tessaline. No decorrer da inspeção, a promotora de Justiça observou que o número de pessoas diminuiu, mas não havia o respeito ao distanciamento social e nem uso de máscaras individuais.

Por fim, o MP assinalou que "a equipe permaneceu no local até às 18h50, quando as últimas pessoas deixaram o Parque de Exposições, restando apenas a organização e funcionários da festa. As medidas de responsabilização serão adotadas após o recesso forense".

Com Comunicação MP