Defensoria: Justiça manda Estado e prefeitura assegurarem cirurgia de urgência a criança

Da Redação

A Justiça - tomando com base ação interposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso, determinou ao Estado que assegure cirurgia de urgência a uma criança de quatro anos.

A judicialização de processos na área da Saúde já foram ponto de debates entre o Ministério Público Estadual e o Governo - que tenta reduzir esse quadro.

No entanto, ainda se mantém um cenário frequente de ações na Justiça - na maioria dos municípios - visando resguardar o direito previsto na Constituição - de garantia a acesso à Saúde Pública de qualidade.

Confira as informações sobre o caso pontuado pela Defensoria Pública: 

A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu liminar na Justiça para que o Estado e o município de Rondonópolis providenciem, com urgência, cirurgia craniana para S. K. de O. C. R., quatro anos. A criança sofre com náuseas e fortes dores na cabeça por causa do crescimento de um nódulo na parte frontal do crânio, cuja lesão dobrou de tamanho em dois meses. Diante do crescimento acelerado do tumor, o médico solicitou a urgência da cirurgia.

A defensora pública que acompanha o caso, Bethania Meneses Dias, informa que a mãe da criança, M. S. de O., recebeu o diagnóstico da necessidade urgente da cirurgia e o pedido foi encaminhado para a Câmara Técnica do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, para o Escritório Regional de Saúde e para a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, no dia 23 de novembro.

Em resposta, a família recebeu a informação de que o procedimento não era coberto pelo Estado. Diante da negativa, procuraram o Núcleo da Defensoria Pública em Rondonópolis e na segunda-feira (21/12), a defensora entrou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, cobrando a responsabilidade do Estado.

“Fomos acionados logo nos primeiros dias do plantão com a situação de extrema urgência envolvendo a criança de 4 anos que precisa dessa cirurgia em razão de um tumor que vem crescendo. Protocolamos a inicial e tivemos decisão favorável. A situação é complexa e delicada e estamos acompanhando o cumprimento da decisão para que seja efetivada o mais rápido possível. Desejamos que a criança restabeleça sua saúde e o sofrimento dela e da família acabe”, disse a defensora.

O juiz plantonista da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, determinou no dia seguinte que a cirurgia seja feita pelo SUS e num hospital mais próximo da cidade onde a criança reside, no prazo de 24h. Ele justifica que a medida é para evitar o translado para regiões distantes, o que pode ocasionar transtornos tanto para a paciente, quanto para a família.

E define que caberá ao município fazer o transporte. Pede ainda que as providências adotadas sejam comunicadas a ele. “Defiro, em parte, a tutela de urgência e determino que os requeridos realizem, no prazo de até 24h, a recepção da paciente, com internação, transferência e realização de cirurgia de S. K. de O. C. R., se necessário, para hospital da rede pública de saúde, e na falta deste, em hospital da rede privada, habilitado a tratar da patologia que a acomete”, diz trecho da decisão.

Conforme a decisão acima, no caso da cirurgia não poder ser feita no SUS, o juiz já determina que seja prestada assistência na rede privada. Enquanto aguarda a cirurgia, a criança está sendo medicada em casa, para evitar exposição à outras doenças, tais como a Covid-19.

 

Com Assessoria