Polícia prende irmão de prefeita; juiz aponta fundamento inidôneo

Da Redação

A Polícia Civil de Sinop divulgou que "fez a prisão em flagrante do irmão da prefeita do município, na tarde de terça-feira (01.12), por suspeita de envolvimento em crime de peculato". Segundo a PJC, "em ação integrada com a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi constatada a subtração de material da concessionária Rota Oeste, sem a devida autorização".

Ocorre que hoje (02.12), esse contexto foi alterado. Em trecho de nota divulgada pela prefeitura de Sinop, o juiz plantonista Mário Augusto Machado - considera que “nesse contexto, a prisão em flagrante foi e está escorada em fundamento inidôneo, isto é, na prática de ilícito cuja materialidade, ao menos em princípio, não está demonstrada, porquanto ausentes indícios mínimos da utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, porquanto ao que consta o material estava sendo supostamente subtraído da Concessionária Rota do Oeste, sem utilização de bens públicos". (Confira nota na íntegra ao final da matéria).

Polícia Civil e argumentos

A PC ressaltou que "a equipe da Polícia Rodoviária Federal foi acionada por volta das 15 horas para verificar a informação de que no km 815, da BR 163, no município de Sinop, estava ocorrendo a subtração de material de propriedade da concessionária. No local, foi constatado que havia uma máquina composta pelo caminhão trator e parte de material fresado de asfalto que já havia sido carregado e transportado".

A PC também assinalou que "questionado, o motorista do caminhão informou que havia recebido ordens para fazer o transporte do material para a fazenda Selo Verde, propriedade da prefeita da cidade e que já havia feito duas viagens, apresentando um ofício assinado pelo irmão da prefeita".

Ainda conforme a PC, "o Inspetor de Qualidade da Rota Oeste relatou o seguinte que houve uma denúncia para a Rota do Oeste informando que havia uma pá carregadeira retirando o material (material fresado de asfalto) de propriedade da concessionária eque se deslocou até o local dos fatos para solicitar o documento de autorização para carregamento e transporte do material. Foi apresentado um ofício, porém o referido documento não era de conhecimento do setor responsável pela liberação; que recebeu a orientação do chefe imediato para registrar boletim de ocorrência junto à Delegacia de Sinop".

Por fim, considerou que "diante dos fatos, o irmão da prefeita foi conduzido a Delegacia de Sinop e após ser interrogado pelo delegado Pablo Bonifácio Carneiro, foi autuado em flagrante pelo crime de Peculato".

Outro lado 

Por meio de nota, a prefeitura de Sinop assinalou há pouco, sobre o caso, que: 

O juiz plantonista do Fórum de Sinop concedeu relaxamento de prisão em flagrante ao secretário Municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Jaime Dalastra, nesta quarta-feira (02/12). Conforme a decisão, o flagrante foi baseado em crime de responsabilidade por uso de bem público, porém ficou evidenciado em boletim de ocorrência elaborado pela própria Polícia Rodoviária Federal (PRF) que tratavam-se de bens particulares, versão confirmada em depoimentos de testemunhas colhidos na própria Delegacia da Polícia Civil.

“Nesse contexto, a prisão em flagrante foi e está escorada em fundamento inidôneo, isto é, na prática de ilícito cuja materialidade, ao menos em princípio, não está demonstrada, porquanto ausentes indícios mínimos da utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, porquanto ao que consta o material estava sendo supostamente subtraído da Concessionária Rota do Oeste, sem utilização de bens públicos”, considerou o juiz plantonista, Mário Augusto Machado.

Jaime Dalastra compareceu na Delegacia da Polícia Civil, nesta terça (01/12), após ser informado de ocorrência envolvendo caminhões particulares. Em depoimento, conforme relatado na própria decisão do juiz, o secretário explicou que teria solicitado a Concessionária Rota do Oeste a doação de material fresado que se encontrava depositado às margens da BR-163. Após ter recebido autorização para a coleta, teria contratado caminhões particulares para o carregamento do material, que seria utilizado para recuperação de estradas vicinais.

“Foi equivocada e precipitada vinculação do fato ocorrido, com a Prefeitura Municipal. Isso porque até ficou consignado na decisão, mais tarde trazida durante a madrugada, que nem mesmo no b.o. da Polícia Rodoviária Federal havia qualquer menção de vinculação com a Prefeitura. Seja através dos motoristas que lá estavam ou mesmo os veículos envolvidos no evento. E mesmo antes da conclusão dos depoimentos, já foi divulgado e dado coletiva”, pontuou o procurador Geral do Município, Ivan Schneider.

 

Atualizada às 10h47