Justiça Eleitoral proíbe carreatas em horário e rotas que colidem

Em Justiça em Foco
13/11/2020 19:11:01

Da Redação

A 18ª Zona Eleitoral de Mirassol D'Oeste deferiu integralmente o pedido de providências formulado pelo Ministério Público Eleitoral determinando, sob pena de crime de desobediência eleitoral, que "as coligações Um Novo Tempo Chegou e Avante Mirassol se abstenham de realizar carreatas em horário e rotas colidentes".

Os eventos estavam previstos para a tarde de sábado (14).

O MP ressalta que "a multa em caso de descumprimento da decisão foi fixada em RS 2 mil, a ser recolhida em favor do Fundo Partidário".

A decisão liminar desta sexta-feira (13) estabelece que a carreata da coligação Um Novo Tempo Chegou tenha início às 16h, e que a da coligação Avante Mirassol comece às 18h do dia 14 de novembro, bem como que fixem rotas para evitar o encontro entre os participantes dos eventos. As coligações terão que apresentar cronograma com rotas e horários ao juízo da 18ª Zona Eleitoral, no prazo de 12 horas.

O pedido de providências cumulado com tutela inibitória foi ajuizado pelo promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral, após tentativa de solução consensual. Os representantes das coligações foram convocados para sessão de mediação e não chegaram a um acordo. Para garantia da segurança pública, o Ministério Público judicializou o tema.

Com Comunicação MP