MP Eleitoral propõe ação contra candidatos que descumpriram acordo

Em Justiça em Foco
29/10/2020 12:10:15

Da Redação

O Ministério Público Eleitoral ingressou com "ação de execução em título extrajudicial" contra dois candidatos, requerendo a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil a cada um - em São José Rio Claro.

Segundo o MP Eleitoral, "o motivo foi o descumprimento de acordo extrajudicial firmado com a instituição em relação à vedação da distribuição de materiais gráficos durante a campanha".

Foram acionados os candidatos a prefeito Levi Ribeiro, da coligação “Juntos Podemos Mudar São José”, e Jean Kerkhoff, da coligação “Amor por São José”.

Segundo o promotor eleitoral, Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, no referido acordo ficou estabelecido que durante a campanha não haveria distribuição de materiais gráficos como “santinhos”, adesivos, cartazes, cartilhas, panfletos, revista e congêneres.

Destacou que "na ocasião, ficou acertado ainda que somente seria autorizada a distribuição de 'colinha', desde que liberada pelo Decreto Municipal que trata das normas de contenção à propagação da Covid-19 e, mesmo assim, não poderia ser superior ao tamanho de um cartão de visita e nem conter imagem".

Pontua ainda que "ao contrário do que foi acordado, conforme o promotor eleitoral, em 14 de outubro deste ano o candidato Levi Ribeiro e seu vice receberam a visita de um deputado federal e promoveram uma live com a distribuição de “praguinhas” entre os presentes, inclusive para eleitores".

Acentou que "publicações nas redes sociais demonstram que o candidato Jean Kerkhoff também tem descumprido o acordo e distribuído adesivos a eleitores e cabos eleitorais".

Na ação, o MPE requer que, "caso não seja realizado o pagamento da multa dentro do prazo estabelecido, a justiça determine a penhora em dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira”.

Por dim, assinalou que "além disso, se necessário, para garantir a execução, os cartórios de registro de imóveis dos municípios de São José do Rio Claro, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Campo Novo do Parecis deverão ser oficiados para o fim de averbação".

Com informações MP