MP pede que empresas de turismo assegurem desconto aos idosos

Em Justiça em Foco
13/10/2020 16:10:52

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) informa que "está notificando27 empresas de turismo que atuam no município de Nobres para que cumpram ao disposto no artigo 23 do Estatuto do Idoso, assegurando descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos".

Por meio da A Promotoria de Justiça de Nobres, alerta que "a recomendação começou a ser entregue nesta terça-feira (13) e deverá ser afixada em local de fácil acesso ao público".

Ressalta que "as empresas notificadas têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público a respeito do cumprimento da notificação recomendatória. Conforme o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, em caso de não acatamento, o MPMT adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar os direitos dos idosos".

O MP observa ainda que "além do disposto no Estatuto do Idoso, o promotor de Justiça considerou que a Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".

Por fim, o MP acentua que "o município de Nobres é rico em belezas naturais e possui grande potencial turístico. Entre os atrativos da região destacam-se rios, cachoeiras e grutas".

Com informações MP