A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 18 emendas apresentadas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021 (PLDO 503/2020), acatando 11 delas e rejeitando outras sete. Entre elas, três deputados votaram contra o relator e conseguiram aprovar a emenda 99, que garante orçamento para contratação de defensores públicos.
De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a emenda 99 busca assegurar que os 12 defensores públicos aprovados e que aguardam convocação sejam chamados. De acordo com o autor, “... é de fundamental importância a convocação desses defensores para o atendimento da população mais vulnerável no interior do estado de Mato Grosso, principalmente em época de pandemia”.
Votaram para que a emenda fosse acatada os deputados membros da CCJR Lúdio Cabral (PT), Sílvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC). O deputado Dr. Eugênio relatou pela rejeição da emenda e o presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), acompanhou o relator.
Da Assessoria AL
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