Propaganda não é para divulgação de mentiras, ataques ou ofensas, avisa Lídio Modesto

Rafaela Maximiano - Da Redação

“Propaganda eleitoral é para o debate de propostas e ideias. Para melhorar as cidades e a vida do povo e não para a divulgação de mentiras, ataques ou ofensas”. A afirmação é do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e coordenador dos atos de propaganda, Lídio Modesto da Silva, que concedeu entrevista coletiva na tarde da segunda-feira, 28 de setembro.

Durante o bate-papo com a imprensa, pela internet, Modesto detalhou o que pode e o que é vedado em período eleitoral com foco na propaganda eleitoral e no trabalho dos jornalistas.  

O juiz deixou claro que a participação de artistas, principalmente cantores, em lives de candidatos a cargos eletivos não é permitido pela legislação eleitoral. “É similar a um showmício, o que é vedado”, afirmou. 

O uso de serviços de telemarketing e de disparo em massa é proibido, “assim como a contratação de impulsionamento de conteúdo em redes sociais por não candidatos, e, o impulsionamento que possa alterar artificialmente o conteúdo, a exemplo dos robôs”, citou.

Não pode ser dado tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; porém quanto às entrevistas à um cargo eletivo, o veículo de comunicação pode estabelecer critérios para quem será entrevistado sem haver necessidade de todos os candidatos ao mesmo cargo serem ouvidos.

“Há essa flexibilidade pois a vereador em Cuiabá por exemplo, temos 688 candidatos aptos concorrendo, seria inviável um veículo de comunicação abrir espaço para todos. Para isso, pode ser usado a pesquisa eleitoral, por exemplo, e se escolher os que estão à frente na corrida eleitoral para a entrevista”, sugeriu o juiz.

Propaganda eleitoral, pedindo voto dentro dos órgãos públicos, no local de trabalho das pessoas, é proibido e passível de multa. “Porém o candidato pode ir a um local ou via pública e gravar um vídeo mostrando obras realizadas, por exemplo”, exemplificou.

Modesto também destacou que é permitido emitir opinião favorável a candidato, partido político ou coligação, desde que não seja matéria paga, porém “a divulgação de opinião favorável e críticas a candidatos e partidos deve ser realizada com parcimônia, pois abusos e excessos poderão ser apurados e punidos como abuso de poder”, disse.

O alerta também serve para o encaminhamento de mensagens eletrônicas ou instantâneas que deve permitir o descadastramento do eleitor que não quiser mais recebê-las. Quando ao material impresso de campanha, deve conter a identificação do responsável pela confecção e de quem a contratou, com CNPJ ou CPF, bem como a tiragem.

Ao final da entrevista, Modesto destacou a importância do trabalho da imprensa na correta informação da sociedade, com destaque aos profissionais diplomados.

Confira outros pontos abordados na entrevista coletiva, esclarecendo o que pode ser veiculado desde domingo, dia 27 de setembro, até à véspera das eleições municipais. 

O que pode na imprensa escrita, rádio, tv e internet: 

- Divulgação de até 10 anúncios de propaganda eleitoral paga, em datas diversas, no tamanho de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide;  

- Reprodução de anúncios pagos na página da internet do jornal ou revista; 

- Veiculação de programas jornalísticos, ainda que contenham alguma alusão ou crítica a candidato ou partido; 

- Promover debates políticos ou entrevistas com os candidatos; 

- Veicular a propaganda eleitoral gratuita, em bloco e por inserções, nos dias e horários determinados pela legislação; 

- Distribuição de material gráfico (folhetos, adesivos, volantes e outros impressos), realização de caminhadas, carreatas e passeatas, até as 22 horas do dia que antecede a eleição; 

- Realização de comícios e reuniões, em local aberto ou fechado, independentemente de autorização ou licença, mas com comunicação à polícia com antecedência de 24 horas; 

- Inscrição do nome dos partidos políticos, nome e número de candidato, partido e coligação na fachada de seus comitês centrais; 

- Até a véspera da eleição, divulgação de propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, entre as 8h e 22 horas, desde que não passem a 200 metros das sedes dos Poderes Públicos, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros; 

- Utilização de aparelhagem de som fixa em comícios, das 8h às 24 horas, podendo ser prorrogado até às 2 horas da manhã no comício de encerramento de campanha; 

- Utilização de carro de som e mini trio para animar carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, respeitado o limite de 80 decibéis; 

- Uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos pelo eleitor, para manifestar sua preferência por candidato ou partido; 

- Colocação de mesas para distribuição de material e utilização de bandeiras em vias públicas, das 6h às 22 horas, desde que sejam móveis e não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres; 

- Fixação de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, no tamanho máximo de 0,5 metro quadrado, desde que a fixação seja espontânea e não haja qualquer tipo de pagamento em troca; 

- Fixação de adesivos microperfurados de qualquer tamanho no para-brisa traseiro de veículos.   

O que não pode em veículos impressos, rádio, tv e na internet: 

- Divulgar propaganda paga na véspera e no dia das eleições; 

- A contratação de mais anúncios do que o permitido, ainda que por pessoas diferentes; 

- Desde 31 de agosto, transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato; 

- Transmitir imagens de realização de pesquisa em que seja possível identificar o entrevistado; 

- Veicular ou divulgar filmes, novelas, séries ou outro programa que contenham alusão ou crítica a candidato ou partido político; 

- Divulgar nome de programa que seja coincidente com nome de candidato ou variação nominal escolhida para constar na urna, ainda que preexistente; 

- Uso de serviços de telemarketing e de disparo em massa; 

- Veiculação de qualquer forma de propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas públicas ou privadas; 

- Veiculação de qualquer tipo de propaganda paga; 

- Impulsionar propaganda eleitoral negativa; 

- Realizar propaganda eleitoral atribuindo indevidamente sua autoria a terceiros; 

- Utilização de trios elétricos, exceto para sonorização de comícios; 

- Confecção, utilização ou distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro brinde que possa proporcionar vantagem ao eleitor; 

- Fixação de qualquer tipo de propaganda em bens públicos, bens de uso comum, bens particulares a que a população em geral tenha acesso (cinemas, clubes, comércios, igrejas, estádios, ginásios), árvores, jardins, muros, cercas e tapumes; 

- Derrame de santinhos no local da votação e nas vias próximas, na véspera ou no dia da eleição; 

- Veicular propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos, ou outras placas que causem efeito visual de outdoor; 

- Veicular qualquer tipo de preconceito ou discriminação bem como veicular ofensas pessoais que constituam calúnia, difamação ou injúria. 

No dia da eleição pode: 

- Manter no ar os sites, blogs e os perfis em redes sociais, veiculando os conteúdos publicados anteriormente, bem como as propagandas veiculadas durante a campanha, como os adesivos em veículos e bens particulares. 

- Manifestação isolada e silenciosa do eleitor, que poderá votar usando camiseta com as cores do partido, botons, adesivos ou outros adereços que identifiquem sua preferência. 

No dia da eleição não pode: 

- Utilização de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios, passeatas ou carreatas; 

- Arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais  

- Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos, bem como publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet.