Amam volta a defender eleições diretas à presidência do TJ

Da Redação

O formato das eleições no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - abrindo campo para debates no âmbito do julgamento pelo Órgão Especial da Corte formado por 13 desembargadores, para ampliação de votação na seara de todos os desembargadores ou ainda com participação direta de juízes, abre mais uma etapa de discussões com recente posição oficial da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).

"As eleições diretas para presidência dos Tribunais de Justiça vêm sendo discutidas há mais de 10 anos e em alguns estados elas já são realidade, com relatos de progressos significativos na administração do Judiciário. Trata-se de uma bandeira defendida pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), que inclusive fez uma pesquisa de opinião em meados de 2019 para saber a opinião da classe em Mato Grosso, com 88,6% dos magistrados mato-grossenses dizendo-se a favor das diretas", assinala a entidade em trecho (confira na íntegra ao final da matéria). 

Vale ressaltar que como pontuou o FocoCidade no início deste mês, em reportagem de Rafaela Maximiano, "ao menos duas proposituras a respeito da eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para o biênio 2021/2022, serão julgadas pelo Órgão Especial da Corte formado por 13 desembargadores. 

Uma das propostas foi feita pelo desembargador Márcio Vidal e abre a possibilidade para os desembargadores que estão atualmente na diretoria do TJ-MT se candidatem novamente e serem reeleitos. Pelo atual regimento interno, os ocupantes dos cargos da diretoria só podem se candidatar novamente caso os demais desembargadores não tenham interesse. A propositura tem apoio de outros três desembargadores: Luiz Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra Ramos. 

A segunda propositura foi apresentada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que já ocupou o cargo de corregedor-geral de Justiça, e consiste em abrir a eleição da mesa diretora aos magistrados de 1ª instância, tornando os juízes todos eleitores e não somente os 29 desembargadores. 

No documento encaminhado à presidência do TJ-MT, o desembargador justifica que “qualquer processo eleitoral, no Estado Democrático de Direito está indelevelmente vinculado ao sentido de máxima participação de seus representantes no órgão de direção”.  

Em outro trecho, a publicação pontuou que "de acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MT, pelo atual regimento a eleição para nova diretoria tem previsão para ocorrer em outubro e após abertura de edital, os 29 desembargadores podem apresentar candidatura a um dos cargos. Também está previsto que cada desembargador pode ocupar apenas dois dos cargos da diretoria, nunca os três e são eleitores os 29 desembargadores".  

Confira a posição da AMAM acerca do tema:

As eleições diretas para presidência dos Tribunais de Justiça vêm sendo discutidas há mais de 10 anos e em alguns estados elas já são realidade, com relatos de progressos significativos na administração do Judiciário. Trata-se de uma bandeira defendida pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), que inclusive fez uma pesquisa de opinião em meados de 2019 para saber a opinião da classe em Mato Grosso, com 88,6% dos magistrados mato-grossenses dizendo-se a favor das diretas.

A entidade vê, portanto, como extremamente positiva a volta do tema à pauta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelas mãos do desembargador Sebastião de Moraes Filho. “O tema, por sinal, foi objeto de uma emenda constitucional em Mato Grosso e o presidente da Associação à época, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, era um entusiasta da ideia. Portanto, o momento não poderia ser mais oportuno do que este para levarmos ao TJMT esse pleito da magistratura”, lembra o presidente da AMAM, Tiago Abreu.

Para o magistrado, os juízes têm todas as condições de ajudar a definir os rumos do Judiciário estadual na medida em que eles estão no dia a dia em constante contato com as partes, os operadores do Direito e os servidores. “Os magistrados de primeiro grau deveriam ter voz e voto porque eles testemunham o funcionamento do Judiciário na ponta e podem ajudar a identificar onde são necessárias as mudanças, além de terem plenas condições de apontar soluções. Nada mais justo, então, que participem da definição dos rumos desse mesmo Poder”, defende.

A medida foi considerada como “um passo importante para a democratização do Judiciário” pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lembra Tiago Abreu. As eleições diretas inclusive estiveram em discussão durante o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), no dia 24 de maio de 2019, em Foz do Iguaçu (PR), oportunidade em que o coordenador da Comissão das Eleições Diretas da AMB, Ricardo Alexandre Costa, defendeu a aprovação da PEC 187/12.

Por fim, é importante registrar que em Roraima já houve duas eleições diretas, com a participação de todos os magistrados, para a diretoria do Tribunal de Justiça. “E as informações que temos dos colegas de Roraima são que a participação de todos os magistrados, além de dar mais legitimidade à diretoria eleita, tem proporcionado avanços significativos no poder Judiciário daquele estado”, exemplifica.

“Acredito que a semente foi plantada em solo fértil e estamos prontos para colher os frutos que tais avanços certamente trarão para o Judiciário de nosso estado com a implementação das eleições diretas”, finaliza Tiago Abreu.

 

Com Assessoria