TJ determina regularização de suinocultura em Diamantino

Em Justiça em Foco
22/08/2020 08:08:21

Da Redação

Tribunal de Justiça confirmou liminar que obriga a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) em granja com capacidade para 10 mil porcos, localizada na zona rural do município de Diamantino. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.

Ministério Público acentuou que "a granja faz divisa com a Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai, nos limites dos córregos Amolar e Valado".

Em razão de ineficiência do sistema de tratamento de efluentes da granja, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) com objetivo de obrigar a empresa Suinobras Alimentos Ltda. a promover estudos e implementar medidas destinadas a sanar ou minorar os riscos associados à referida granja de porcos, como é o caso da contaminação de rios e lençóis de água.

O juízo da 1ª Vara Cível da comarca concedeu liminar, determinando que a empresa elaborasse EIA-Rima referente à unidade de criação de suínos e às atividades a ela associadas.

Conforme o MP, "o estudo e o relatório de impacto ambiental deveriam ser desenvolvidos por equipe multidisciplinar integrada composta por engenheiro sanitarista, engenheiro agrônomo, zootecnista e engenheiro florestal cadastrado em órgão ambiental oficial".

Destacou ainda que "a empresa tentou suspender o efeito da liminar ao interpor agravo de instrumento, porém, a iniciativa não prosperou conforme acórdão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT".

Contudo, a relatora Helena Maria Bezerra Ramos concluiu que "inobstante os argumentos apresentados pela agravante acerca da não obrigatoriedade de apresentação de referidos documentos, não logrou êxito em demonstrar a inexistência de atividade potencialmente poluidora ou nociva à saúde, razão pela qual não se pode dispensar a realização do EIA/RIMA, especialmente em razão das denúncias apresentadas ao longo de diversos anos sobre a proliferação de moscas no local e a possibilidade de contaminação da Unidade de Conservação da APA Nascente do Rio Paraguai.".

Com informações MP