Deputados aprovam em 2ª votação PEC que aumenta vagas no TJ

Em Justiça em Foco
12/08/2020 12:08:51

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão hoje (12), com 18 votos favoráveis, a PEC que abre 9 novas vagas para desembargador no Tribunal de Justiça, além de outros cargos. A PEC foi validada em segunda votação – sendo a primeira em maio deste ano.

A PEC 11/2020 - Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do presidente do Poder Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) – considerando a demanda do Judiciário no Estado.

O aumento de funções no TJ já havia sido aprovado pelo Pleno do TJ. Assim o Judiciário de Mato Grosso deverá ter o atual quadro de 30 desembargadores elevado para 39.

Presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou no período, “a necessidade de preparação porque há aumento de gastos – requerendo reforço na estrutura do Poder”.

Nesse quadro, 7 vagas são reservadas à magistratura e duas destinadas ao Quinto Constitucional. Ministério Público e a OAB Seccional Mato Grosso devem encaminhar lista de membros indicados, do órgão e entidade, respectivamente.

A PEC contou com parecer favorável da Comissão de Mérito – Vale ressaltar que uma Proposta de Emenda à Constituição, ela primeiro é apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), acerca da constitucionalidade, e sendo aprovada tem 15 dias de prazo para que a Comissão de Mérito e produza parecer de mérito para ser apreciada em segunda votação pelo Plenário – como ocorreu hoje.

Votos contrários: Deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes e Delegado Claudinei, ambos do PSL.

Ausentes: Deputados Dr. João (MDB) e Sílvio Fávero (PSL).

Abstenção: Deputado João Batista (Pros).

Nos bastidores do MP e OAB Seccional Mato Grosso, estariam adiantadas as articulações para formação das listas de indicados.