Propostas à eleição no TJ é ponto de debate e questionamentos

Rafaela Maximiano - Da Redação

Ao menos duas proposituras a respeito da eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para o biênio 2021/2022, serão julgadas pelo Órgão Especial da Corte formado por 13 desembargadores. 

Uma das propostas foi feita pelo desembargador Márcio Vidal e abre a possibilidade para os desembargadores que estão atualmente na diretoria do TJ-MT se candidatem novamente e serem reeleitos. Pelo atual regimento interno, os ocupantes dos cargos da diretoria só podem se candidatar novamente caso os demais desembargadores não tenham interesse. A propositura tem apoio de outros três desembargadores: Luiz Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra Ramos. 

A segunda propositura foi apresentada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que já ocupou o cargo de corregedor-geral de Justiça, e consiste em abrir a eleição da mesa diretora aos magistrados de 1ª instância, tornando os juízes todos eleitores e não somente os 29 desembargadores. 

No documento encaminhado à presidência do TJ-MT, o desembargador justifica que “qualquer processo eleitoral, no Estado Democrático de Direito está indelevelmente vinculado ao sentido de máxima participação de seus representantes no órgão de direção”.  

Para a desembargadora Maria Erotides que apoia a proposta de reeleição “não é justo impedir que o desembargador que participou de uma gestão seja impedido de voltar a exercê-la. A capacidade de gestão, a gestão eficiente é um dom. Não são todos que a têm. Temos que dar oportunidade àqueles que têm essa capacidade”.  

Maria Erotides também lembra que a decisão a ser tomada será colegiada e não da atual presidência que não tem poder para decidir tal situação apenas administra o TJ-MT. “O Tribunal enfrenta um momento de muita harmonia. E o Judiciário de Mato Grosso experimenta um período de grande evolução, tanto no que diz respeito à produtividade quanto à adoção de novas tecnologias”, acrescenta. 

Já o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu defende que a eleição seja oportunizada a todos os magistrados. “Desde 2009 a posição da AMAM é que a eleição seja direta, que permita que todos os magistrados votem para eleger o Presidente e Vice- Presidente do TJ, cabendo ao Tribunal pleno eleger o Corregedor Geral de Justiça. Já temos também o exemplo do TJ de Roraima, onde a presidência foi eleita por toda a classe”, exemplifica. 

O juiz lembra que em 2013 foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma emenda constitucional alterando a eleição para presidência do TJ-MT, tornando os magistrados de 1ª instância eleitores. 

O primeiro presidente do TJ-MT eleito pelo pleno de desembargadores foi Orlando Perri. Anteriormente, a escolha do presidente e demais cargos era feita em sistema de rodízio onde o mais antigo era conduzido à presidência, devido à quantidade de desembargadores ser menor na década de 90. 

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MT, pelo atual regimento a eleição para nova diretoria tem previsão para ocorrer em outubro e após abertura de edital, os 29 desembargadores podem apresentar candidatura a um dos cargos. Também está previsto que cada desembargador pode ocupar apenas dois dos cargos da diretoria, nunca os três e são eleitores os 29 desembargadores.