Justiça determina suspensão de concurso e nomeações em Porto Esperidião

Em Justiça em Foco
09/07/2020 11:07:12

Da Redação

A Justiça determinou a suspensão do concurso público nº 001/2020 realizado pelo município de Porto Esperidião - em decisão que também abrange as nomeações já efetivadas. A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após constatação de várias irregularidades no certame.

Segundo o MPMT, "mesmo após notificação recomendatória para não homologação do concurso, em razão das fraudes verificadas, o município optou por dar continuidade ao certame, tendo inclusive efetivado algumas nomeações".

Conforme o MPMT, "entre as irregularidades apontadas na ação estão a constatação de malote de provas sem lacre, indicando que abertura ocorreu antes da aplicação do exame; diversas falhas nas atas de ocorrências das provas; e candidatos aprovados no concurso com gabaritos corrigidos de forma errônea".

Consta na ação, que a filha do prefeito de Porto Esperidião foi classificada no referido concurso para o cargo de professora e que por isso o prefeito estaria resistindo em promover a anulação do certame. “Neste sentido, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário visando a suspensão/anulação/cancelamento do concurso público nº 001/2020”, destacou a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira.

A ação foi proposta contra o Município e também contra seis candidatos nomeados em razão da aprovação. O descumprimento da liminar sujeitará o município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Com Assessoria MP