Paulo Lemos cobra cumprimento do uso obrigatório de máscaras

Em Justiça em Foco
08/07/2020 13:07:33

Rafaela Maximiano - Da Redação

A fiscalização do uso obrigatório de máscaras em Mato Grosso foi questionada junto à Ouvidoria Geral de Polícia na terça-feira (7), através de solicitação feita pelo advogado Paulo Lemos. O objetivo, segundo o advogado, é de verificar se a lei 11.110 de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para evitar a disseminação do novo coronavírus em todo o Estado de Mato Grosso, está sendo cumprida e fiscalizada.

Além de uso obrigatório em todo o território mato-grossense, a lei prevê a fixação de faixas ou cartazes com a respectiva recomendação, estipula multa como uma das sanções no caso de descumprimento, e seu descumprimento é tipificado como crime contra a saúde popular. A responsabilidade de fiscalização é da Polícia Militar, inclusive a fiscalização do efetivo uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com a advogado, apesar das propagandas, principalmente em redes sociais sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, pairam dúvidas sobre o cumprimento da lei, uma vez que todos os dias pessoas são vistas sem máscaras nas ruas e mesmo em estabelecimentos, sem qualquer repressão.

“Tendo em vista a gravidade da situação da pandemia em todos os municípios de Mato Grosso, a sociedade quer saber quantas notificações, multas e ocorrências foram feitas e aplicadas pelas forças de Polícia em decorrência do descumprimento da Lei. Como cidadão tenho direito de saber e estou preocupado, pois o uso das máscaras enfraquece a disseminação da Covid-19”, justificou.

Em sua solicitação, Paulo Lemos pede o detalhamento dos dados de descumprimento da lei por cidade com urgência aos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte, este último onde reside.

Para o ouvidor, Lúcio Andrade do Nascimento, os questionamentos feitos pelo advogado são pertinentes. “Vamos atrás das informações para repassar e também para dar transparência à sociedade mato-grossense”, afirmou.

Em tempo, "a OGP é uma ouvidoria externa que tem como ouvidor um representante eleito pela sociedade civil, por isso independente das forças de segurança".

Atualizada nesta quinta-feira (9), às 8h56