Deputado defende parcelamento de ICMS durante calamidade pública

Em Política Municipalista
03/07/2020 08:07:15

Da Redação

Projeto de Lei - em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê o parcelamento dos débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), originados durante a calamidade pública em Mato Grosso. A proposta, de autoria do deputado Max Russi (PSB), foi apresentada na quinta-feira (02) durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, "a intenção da nova medida tributária, sugerida pelo parlamentar ao Governo do Estado e que altera a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, é permitir que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a estabelecer o equilíbrio entre a expectativa de recebimento destes créditos e a capacidade de geração de resultados dos contribuintes".

“No atual cenário pandêmico, em que a população está sendo convocada a permanecer em casa, a fim de conter a disseminação e o contágio do coronavírus, há grande temor sobre a iminente ameaça de redução das atividades econômicas em geral, que seguramente impactará diversos setores da economia. Isso é algo que não podemos deixar de lado”, disse.

O deputado lembrou que "desde o início dos enfrentamentos do avanço da Covid-19 ele tem atuado em propostas que buscam estimular a formatação de medidas de recuperação da economia de Mato Grosso", citando ainda o Projeto de Lei 416/2020, que segue tramitando na Casa de Leis, com o "objetivo de suspender ou tornar facultativo feriados no estado". A intenção, segundo Max, "é compensar o longo período de paralisação de boa parte do comércio e serviços, em decorrência do isolamento social".

“Não temos como mensurar os estragos financeiros em nossa matriz econômica, até que essa pandemia acabe, mas precisamos pensar lá na frente e já construir medidas para retomar a nossa economia”, justificou.

Ressaltou ainda que é autor de uma indicação para que o Executivo institua uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção da Economia Solidária em MT. “ Precisamos promover ações que consolidem a plataforma multilateral, modelo que atende dois grupos distintos de clientes, envolvendo todos os atores, públicos e privados, interessados no desenvolvimento socioeconômico do MT”, defendeu.

CCJ

A dispensa de pauta do referido projeto será apreciada pela CCJ da AL em reunião marcada para o dia 7 deste mês. Na CCJ será analisada a admissibilidade ou não da proposta - e após deliberação na Comissão, segue texto para Plenário aprovar, ou não.

Com Assessoria