Paulo Lemos cita cenário alarmante e pede providências do MP

Em Justiça em Foco
29/06/2020 11:06:13

Rafaela Maximiano - Da Redação

Preocupado com a explosão dos números de casos de pessoas contaminas pelo novo coronavírus no município de Matupá, o advogado Paulo Lemos ingressou com um “pedido de providencias emergencial” junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) para que medidas mais rígidas sejam adotadas a fim de preservar vidas.

Em seu pedido, Paulo Lemos, anexa boletins informativos da Prefeitura de Matupá e boletins epidemiológicos do Governo Estadual, classificando o município como de alto risco. “É no mínimo um cenário alarmante. Somos uma cidade com pouco mais e 16 mil habitantes e uma taxa de incidência de casos da Covid-19 maior do que o da capital - de pelo menos 100 casos por 10 mil habitantes. Isso demonstra um descontrole da situação”, avalia.

O Governo do Estado já recomendou oficialmente aos municípios classificados como de risco alto a realização de lockdown e barreiras sanitárias, mas de acordo com Paulo Lemos, Matupá continua com restrições leves.

Há um mês, o advogado já havia solicitado via ouvidoria da prefeitura de Matupá, informações sobre as ações que estavam sendo tomadas para combater a propagação da Covid-19 no município, mas até então não obteve resposta alguma, informa. A negativa do município também consta no documento encaminhado ao Ministério Público.

Além de sugerir isolamento social, barreira sanitária, funcionamento apenas de serviços essenciais, limitação de pessoas dentro de estabelecimentos como mercados, proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos, o documento revela que “houve um relaxamento precipitado e uma postura omissiva, irresponsável e prevaricante por parte das autoridades competentes, sobretudo do chefe do Executivo, mediante decreto e poder de polícia administrativo que tem, em não recuar da liberalização e das regras de disciplinamento do funcionamento da cidade”.

Diante deste cenário que considera grave, Paulo Lemos fez o pedido de providências ao MP, tanto para a consecução do seu direito fundamental de acesso à informação, como para coerção do município em cumprir as medidas recomendadas pelo Governo do Estado, para proteção da vida e da garantia da saúde pública da localidade.

“Espero que o Ministério Público faça uso dos instrumentos jurídicos que ele tem, a exemplo de um ato recomendatório, ou uma notificação, ou até mesmo uma ação civil pública, para obrigar que o Executivo de Matupá adote o mais rápido possível, medidas de cunho sanitário e de saúde coletiva aqui na cidade”, assinala Paulo Lemos.