MP pede internação em rede privada quando não houver vagas no SUS

Em Justiça em Foco
15/06/2020 15:06:17

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) informou que "quatro promotores de Justiça, dois defensores públicos estaduais e um defensor público federal que atuam na região Oeste de Mato Grosso, ingressaram com ação civil pública (ACP) conjunta, com pedido liminar, requerendo a internação de todos os pacientes regulados pelo Escritório Regional de Cáceres para tratamento de Síndrome Respiratória Aguda e Covid-19 em hospitais particulares de Cuiabá ou de outros municípios, quando não existir vagas em leitos públicos".

O MP acentua que "a medida foi adotada após confirmação de que três pacientes já morreram por omissão do Estado".

Ressalta que "para o efetivo cumprimento do pedido, eles requerem na ação que o Estado apresente semanalmente a lista com os nomes das pessoas reguladas e efetivamente transferidas para leitos de UTI’s particulares".

Assinam a ação os promotores de Justiça Rinaldo Segundo (Cáceres), Mariana Batizoco Silva Alcântara (Araputanga), Samuel Telles Costa (Vila Bela da Santíssima Trindade);o defensor público federal Pablo Farias Souza Cruz; e os defensores públicos estaduais Saulo Fanaia Castrillon e Thais Cristina Ferreira Borges.

Consta na ação que "a região Oeste compreende 22 municípios e aproximadamente 320 mil pessoas, tendo como polo o município de Cáceres. Na região existem apenas dois hospitais que lidam com alta complexidade".

“Importante esclarecer que essa imensa população dispõe de apenas cinco leitos para o tratamento do Novo Coronavírus – Covid-19, estando todos os leitos, praticamente todos os dias, lotados, conforme provam Boletins Diários do Estado de Mato Grosso relativo à pandemia do Novo Coronavírus”, acrescentaram.

Eles afirmam ainda que "as informações colhidas na investigação demonstram que o Estado de Mato Grosso não vem prestando ao cidadão da região Oeste a necessária proteção ao direito constitucional e legal à saúde, e também o direito à vida da pessoa humana”.

“Considerando a atual situação, que a Justiça Divina proteja a região Oeste se Vossa Excelência (o magistrado) não deferir a tutela antecipada. Os números poderão não ser apenas de três pessoas mortas por falhas na regulação, hoje ou amanhã. Os números poderão ser maiores”, alertaram os autores da ação.

Em tempo, o Governo do Estado observou hoje, em análise do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, após reunião entre os Executivos estadual e de Cuiabá, que além dos municípios da Baixada Cuiabana, demais cidades de Mato Grosso deverão receber mais apoio em relação ao sistema na rede pública de saúde - direcionada a pacientes com Covid-19.

Com Assessoria MP