Justiça determina fechamento de pontos turísticos para coibir aglomeração

Em Justiça em Foco
11/06/2020 08:06:15

Da Redação

A Justiça estabeleceu o prazo de 24h, a contar da data da notificação da decisão, para que o município de Pontes e Lacerda sinalize e feche para veículos e pedestres o acesso ao Terminal Turístico e ao Balneário Beira Rio para evitar aglomeração de pessoas.

De acordo com o Ministério Público Estadual "apenas eventuais moradores e autoridades públicas poderão ter acesso ao local. A determinação consta em decisão liminar concedida na terça-feira (9), em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MP".

Conforme a decisão judicial, o Município deverá ainda realizar a fiscalização periódica e diária nos dois locais, com intensificação nos finais de semana e feriados. Além disso, terá que promover a divulgação sobre o fechamento e fiscalização dos locais citados em todos os canais de comunicação para que a sociedade local tenha conhecimento da proibição. O descumprimento da decisão sujeitará a administração municipal ao pagamento de multa.

Na ação, o MPMT ressaltou que no domingo (07) passado houve intensa aglomeração no Balneário Beira Rio sem qualquer espécie de fiscalização ostensiva por parte do Poder Executivo Municipal. “Em verdade, o Município quedou omisso em seu poder-dever de fiscalizar, o que causa sobrecarga de outros órgãos públicos, tais como Polícia Militar e Bombeiros Militares”, afirmou o promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro.

Segundo ele, a medida se fez necessária principalmente devido ao feriado prolongado que ocorrerá a partir desta quinta-feira. “Se não houvesse a intervenção do Poder Judiciário, fatalmente haveria um agrupamento de pessoas nestas localidades neste feriado prolongado. Foi necessária uma ordem judicial rápida, sob pena de agravamento da situação e sobrecarga da Polícia Militar”, afirmou.

Em Pontes e Lacerda, conforme Nota Informativa 050/2020 publicada no dia 08 de junho pela Secretaria Municipal de Saúde, já haviam sido registrados cinco óbitos e 70 casos confirmados do Novo Coronavírus. “O aumento do número de casos de pacientes infectados pelo Covid-19 na cidade de Pontes e Lacerda/MT apresenta um percentual significativo, restando evidente a proliferação descontrolada do coronavírus”, sustentou o representante do MPMT.

Com Assessoria MP