Manifesto é um repúdio aos ataques desferidos contra o Poder Judiciário

Em Justiça em Foco
09/06/2020 11:06:09

Nadja Vasques - Comunicação TJ

O manifesto lido durante o ato em defesa da Democracia e do Judiciário, realizado por videoconferência nesta segunda-feira (08/06), teve como ponto central o repúdio aos ataques e ameaças desferidos contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

As agressões foram consideradas um ataque a todo o Poder Judiciário. Entregue ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o manifesto foi lido pela presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), Renata Gil, que juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil promoveu o ato.

O documento, assinado por mais de 200 entidades de juízes, advogados, delegados de polícia, promotores, associações de jornalistas, sindicatos e sociedade civil, também ressalta a importância da separação dos Poderes e preservação dos direitos fundamentais do cidadão para o país superar a crise vivenciada em função da pandemia do novo coronavírus.

Confira abaixo o inteiro teor do manifesto em defesa da democracia e do judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.