MP pede afastamento de servidores lotados em cadeias no interior

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) na última sexta-feira (5) para que "afaste imediatamente os servidores lotados na Cadeira Pública de Diamantino - estendendo o pedido ao município de Alto Paraguai, que mantiveram contato com os policiais penais que testaram positivo para o coronavírus".

Conforme a recomendação, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, "esses servidores deverão ser submetidos ao regime de teletrabalho, até que haja um diagnóstico a respeito da possível contaminação dos mesmos".

A Promotoria orientou também que sejam afastados os servidores que testarem positivo e que todos os reeducandos da unidade prisional sejam testados, instituindo um cronograma prioritário para a execução dessa medida. Além disso, o MPMT recomendou a realocação de policiais penais para garantir a presença de um efetivo mínimo nas dependências da Cadeia Pública.

O MPMT considerou que, mesmo diante das medidas de prevenção já implementadas após notificação anterior, foi noticiado que dois policiais penais, enquanto lotados provisoriamente no referido estabelecimento prisional, foram diagnosticados com coronavírus.

Destaca que "em março deste ano, a Promotoria já havia notificado, com sucesso, a direção da cadeia pública para que promovesse a adaptação de um recinto aos novos reeducandos para cumprir quarentena de 14 dias, bem como que solicitasse à Secretaria-adjunta de Administração Penitenciária material de segurança e higiene como máscaras e sabão. Além das recomendações, desde o início da pandemia as Promotorias de Justiça de Diamantino têm promovido o acompanhamento de unidades escolares, públicas e particulares; a averiguação do respeito às normas de isolamento social em órgãos públicos, no comércio, em agências bancárias, transporte intermunicipal e unidades agroindustriais; e fomentado a estruturação de leitos e de equipes de saúde para o atendimento da população".

O Ministério Público ressalta que "também tem ajuizado Ações Civis Públicas para conferir efetividade às normas sanitárias perante entidades públicas e privadas; celebrado transações e acordos com previsão de recursos para a aquisição de insumos e equipamentos de saúde, como no caso da 1ª Promotoria de Justiça Criminal; acompanhado as despesas com a aquisição de insumos e equipamentos pelo Município; e formulado recomendações para a proteção da população em situação de vulnerabilidade, como idosos, reeducandos e agentes de saúde".

Assinalou ainda que "mesmo diante desse trabalho, o Boletim Informativo da Situação Epidemiológica da doença em Mato Grosso, de 7 de junho de 2020 (domingo), aponta que Diamantino possui dois casos em monitoramento e que Alto Paraguai - município pertencente à comarca - tem um caso de paciente recuperado".

Liminares

O MP lembra que "em abril, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino obteve duas decisões favoráveis perante a 1ª Vara Cível de Diamantino. No dia 17, foram suspensos os Decretos Municipais nº 60/2020 e nº 67/2020, da Prefeitura de Diamantino, naquilo que conflitavam com o Decreto Estadual nº 432/2020, autorizando apenas o exercício das atividades essenciais, com a devida manutenção do reforço da atuação diária da vigilância sanitária, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. No dia 23, foi deferida liminar para que o Sistema Único de Saúde (SUS), em nível municipal, promovesse a imediata imunização dos investigadores, escrivães e demais servidores da Polícia Judiciária Civil da comarca contra a influenza".

 

Com Assessoria MP