MP quer elaboração de medidas compensatórias em Alto Paraguai

Em Justiça em Foco
14/05/2020 11:05:29

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) destaca hoje (14) que "em Alto Paraguai, município distante 199 Km de Cuiabá, o órgão notificou a Secretaria Municipal de Educação para que sejam elaboradas medidas compensatórias para o período de suspensão das aulas na rede municipal de ensino".

Conforme o MP, "as atividades pedagógicas deverão ser desenvolvidas sob orientação e acompanhamento dos profissionais da Secretaria de Educação".

Na notificação, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino recomenda a disponibilização de conteúdos didáticos impressos aos alunos com a orientação e acompanhamento dos professores. A entrega das atividades deverá obedecer cronograma de distribuição para evitar aglomerações. A sugestão é para que a entrega ocorra na unidade educacional onde a criança está matriculada.

Conforme a recomendação, em nenhuma hipótese poderá ser agendada mais de uma pessoa por vez, nem 20 pessoas por hora. Para a entrega deverão ser escalados dois profissionais por dia em cada unidade escolar, e os materiais somente serão entregues por esses profissionais que estiverem escalados para o trabalho no dia da entrega.

Além disso, a equipe gestora da unidade educacional deverá disponibilizar o material de higienização necessário para que os pais e profissionais envolvidos possam realizar sua higiene durante o processo. Deverá ainda ser garantidos equipamentos de proteção individual, como máscaras.

Com informações MP