Deputados aprovam criação de novas vagas no Tribunal de Justiça

Em Justiça em Foco
12/05/2020 21:05:19

Da Redação

Deputados estaduais aprovaram a criação de 9 novas vagas para desembargador no Estado - além de 90 cargos (equipe técnica) - em sessão nesta terça-feira (12). Em fevereiro, o aumento de funções no TJ foi aprovado pelo Pleno do TJ. O Judiciário de Mato Grosso deverá ter o atual quadro de 30 desembargadores elevado para 39.

Presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou no período, “a necessidade de preparação porque há aumento de gastos – requerendo reforço na estrutura do Poder”.

Nesse quadro, 7 vagas são reservadas à magistratura e duas destinadas ao Quinto Constitucional. Ministério Público e a OAB Seccional Mato Grosso devem encaminhar lista de membros indicados, do órgão e entidade, respectivamente.

Conforme a AL, "os deputados Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) foram contrários às mensagens do Tribunal de Justiça. O PL 426/2020 cria mais 90 cargos técnicos no TJMT, e o Projeto de Lei Complementar 25/2020 eleva de 30 para 39 o número de desembargadores na Core Judiciária. Pelo projeto, das nove novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento)".

Nos bastidores da OAB, vários nomes são aventados como dos ex-presidentes da Ordem no Estado, advogados Ussiel Tavares e Francisco Faiad – além de outros de renome em Mato Grosso.

Em que pese a posição do TJ, que assinala segurança orçamentária, entidades se posicionaram contra a criação de vagas no Judiciário no início deste ano - caso da Associação dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – ANAJUD e o Sindicato dos Analistas Judiciários do poder judiciário do Estado de Mato Grosso – SINAj-MT. À época, pontuaram contrariedade à proposta.

No TJ, a aprovação do texto foi assinalada com posição de segurança à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda em relação às demandas – estoque de processos, metas do CNJ e inovações – caso do juiz de garantias que poderá exigir ainda mais estrutura do Judiciário.

A criação de vagas deverá passar pelo aval do Conselho Nacional de Justiça.

Atualizada hoje (13) às 9h05