MP: maquinários apreendidos em locais de difícil acesso serão destruídos

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) pontuou alerta sobre a decisão de que "maquinários apreendidos em locais de difícil acesso serão destruídos". A posição ocorre após debates entre instituições que atuam no combate ao desmatamento e queimadas - que estão fechando o cerco contra grileiros e integrantes de organização criminosa especializada na prática de crimes ambientais.

A posição do Governo é de tentativa de resgate dos maquinários - mas se alinha ao MP se for comprovada a dificuldade de acesso aos equipamentos.  

Nesta terça-feira (12), durante reunião realizada por videoconferência com o governador do Estado Mauro Mendes e integrantes da sua equipe, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, defendeu a destruição de equipamentos utilizados para a prática de desmatamento nos locais de difícil acesso. A sugestão, também defendida pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vachiano, foi acatada pelo governador, informa o MP.

Segundo o governador, a ordem é "tolerância zero" ao desmatamento e queimadas ilegais. Em relação à destruição dos equipamentos apreendidos, ele disse que a prioridade será o transporte das máquinas, mas nos locais onde isso não for possível haverá a destruição. Até o momento, foram efetuadas 19 remoções. A orientação é para que os maquinários apreendidos sejam transferidos aos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) localizados nos municípios.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça deixou claro que a medida não vai atingir pessoas físicas ou jurídicas que são facilmente identificadas, mas sim os grileiros e integrantes de organizações criminosas que utilizam de diversos subterfúgios para não serem localizados. "O Ministério Público está acompanhando a evolução do desmatamento e sabemos que se comparado ao ano de 2019, o índice vai aumentar consideravelmente. O Estado tem que agir com o máximo rigor para combater essa prática que, além dos prejuízos ao meio ambiente, também afeta o aspecto econômico", ressaltou o procurador-geral de Justiça.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, reafirmou o seu posicionamento favorável à destruição dos equipamentos utilizados para prática de ilícitos ambientais. Conforme Scaloppe, o Brasil anda na contramão dos demais países da América do Sul e Central. "Nos outros países, a destruição desses equipamentos ocorre no momento da apreensão", afirmou.

O procurador de Justiça também chamou a atenção para o fato de investimentos internacionais deixarem de ser disponibilizados ao estado de Mato Grosso caso o desmatamento continue aumentando. Ele lembrou que os recursos utilizados pelo Governo para o combate ao desmatamento, que inclui também os custos com o transporte desses maquinários, são financiados por programa internacional. "A retirada desses equipamentos do local é cara. Essas retiradas organizadas estão sendo feitas com recursos do programa REM e se o desmatamento aumentar, perderemos os recursos", alertou.

O coordenador do Centro de Apoio de Execução Ambiental (Caex), promotor de Justiça Marcelo Caetano Vachiano, ressaltou que diariamente a equipe do Ministério Público acompanha as informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e que os dados são preocupantes. "Em 2020, já sabemos que o índice de desmatamento e queimadas será superior ao ano passado. Mas precisamos trabalhar de forma diferenciada para garantirmos outros resultados em 2021, afirmou.

Vachiano defendeu a realização de um trabalho de inteligência e a integração de todas as instituições que atuam na defesa do meio ambiente. Ele também sugeriu a priorização da atuação nos municípios que lideram o ranking de crimes ambientais. "Os 10 municípios que mais desmataram no ano anterior continuam liderando o ranking em 2020.Daí a necessidade de focarmos nesses municípios para intensificação das ações de combate", afirmou.

Além do governador do Estado, participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, entre outras instituições.

 

Com informações MP