Prefeituras de MT miram quase R$ 1 bi de auxílio emergencial

Da Redação

No quadro de projeção de recursos a título de "socorro" aos municípios nas ações de combate ao coronavírus, a expectativa das gestões nas cidades é de que o auxílio emergencial de R$ 119,6 bilhões passe pelo aval da Câmara Federal no início desta semana. Se for aprovado sem alterações e o presidente da República sancionar, a previsão é que o primeiro repasse da ajuda financeira seja no dia 15 de maio.

Conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios, a estimativa é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 961,2 milhões dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores, considerando as principais demandas de cada município, e R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e assistência social.

O Projeto de Lei Complementar 39/2020, que prevê o auxílio financeiro da União, foi aprovado pelo Senado no sábado (2), com várias alterações. Uma das mudanças foi a diminuição no valor que será repassado aos municípios na divisão de uma parte do pacote financeiro. Em vez dos R$ 25 bilhões inicialmente previstos, os municípios brasileiros receberão R$ 20 bilhões, que serão transferidos seguindo o critério populacional.

Esse montante faz parte dos R$ 60 bilhões de repasses diretos aos entes estaduais e municipais, em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 10 bilhões serão aplicados em ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios de todo o país. Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões irão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios, contrariando a proposta inicial de que esses R$ 50 bilhões fossem divididos de forma igualitária entre os entes.

Os outros R$ 59,6 bi do pacote financeiro serão em renegociação de obrigações com a União e banco e renegociação de obrigações com Organismos Internacionais. Sendo que R$ 52,2 bi estão previstos para os estados e R$ 7,4 bi para os municípios. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que os municipalistas trabalham agora para que a Câmara aprove o mais breve possível o pacote financeiro, pois há uma tendência de queda de receita neste mês de maio. “Trabalhamos muito para que os municípios ficassem com os 50% dos recursos, mobilizando os senadores e defendendo a importância do repasse para as prefeituras, mas  entendemos que os R$ 20 bilhões aprovados vão contribuir muito para as finanças municipais neste momento de baixa arrecadação e de crescente demanda de atendimento do poder público”, assinalou.

O projeto aprovado no Senado também estende o Decreto de Calamidade para estados e municípios, dispensa os limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) para acesso a transferências voluntárias e operações de crédito. Ou seja, fica garantido a todos os entes da Federação o direito de receber transferências voluntárias enquanto durar o estado de calamidade, mesmo que ele esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta também suspende o pagamento de dívidas dos municípios com a União no período entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, sendo atualizados pelos encargos de adimplência. Essa suspensão de pagamentos não poderá provocar inclusão do nome do Estado, do Distrito Federal ou do Município em cadastro de inadimplentes.

Também suspende, por meio de aditamento contratual, os pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020, de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito - o texto anterior suspendia apenas as operações de crédito contratadas junto à CEF e BNDES.

Possibilita, ainda, a securitização de contratos de dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham sido garantidas pela União. A medida é válida porque as dívidas antigas junto a instituições financeiras foram contratadas com taxas de juros bem mais altas que a atual, a proposta abre espaço para reduzir o custo total do endividamento por meio da securitização.

Câmara Federal

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem aprovar as alterações do Senado ao texto que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.

Na avaliação de Rodrigo Maia, os valores são quase os mesmos estabelecidos pela Câmara, o que mudou foi apenas a forma de distribuição dos recursos. Segundo ele, a votação por parte dos deputados do texto do Senado mostra que não há disputa entre as duas Casas. Maia destacou a importância do projeto para garantir recursos aos entes federados, cuja arrecadação está em queda.

Maia afirmou que a proposta é um avanço, já que inicialmente o Executivo, que não queria “dar nenhum real”. Chegou a atacar os deputados por votarem uma proposta de ajuda financeira aos estados e municípios.

“O todo é muito parecido, foi importante colocar os temas no momento em que o governo era radicalmente contra, agrediu à Câmara e chegou ao mesmo valor. A forma de distribuição que é diferente”, disse o presidente.

 

Com Agência Câmara de Notícias e Agência AMM