MP adita termo em processo sigiloso e destina quase R$ 7 mi para Saúde

Em Justiça em Foco
04/05/2020 10:05:07

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) informa que firmou aditivo a um termo de acordo de leniência que assegura a antecipação de R$ 6.812.500,00 para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Desse montante, R$ 3.974.800,00 serão destinados à aquisição de uma UTI aérea para remoção de pacientes que necessitarem de atendimentos de alta complexidade em Mato Grosso. O restante, equivalente a R$ 2.837.700,00, será depositado na conta do Fundo Estadual de Saúde, considera o MP.

O termo de acordo de leniência ocorreu por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá. O MP assinala que "por se tratar de processo sigiloso, o nome da parte signatária não foi divulgado".

Conforme o aditivo, a aeronave a ser adquirida será uma “Piper Cheyene” turbo hélice equipada com kit aeromédico, incluindo preparação de assentos, carpetes e cortinas internas para operação aeromédica, pintura conforme design da Secretaria de Estado de Segurança Pública e tomadas elétricas de 12V e 110V, além de seguros reta e casco por um ano para multimissões do Ciopaer / MT.

A destinação de recursos para enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19) foi feita com base na Recomendação Conjunta nº 03/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral.

Com Assessoria MP