STF determina que empresa entregue 50 ventiladores pulmonares a MT

Em Justiça em Foco
02/05/2020 13:05:19

- Foto: Foto: Gláucio Nogueira/Assessoria

Governo Federal havia requerido do fornecedor que aparelhos ficassem para a União, decisão é do ministro Barroso

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar, em caráter de urgência, para que "a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. entregue ao Governo de Mato Grosso 50 ventiladores pulmonares". Os aparelhos foram adquiridos pelo Estado devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com a PGE, "o Governo Federal, no entanto, expediu uma requisição para que a fábrica entregasse à União estes aparelhos. Os 50 ventiladores pulmonares, que somados custaram R$ 100 mil, já haviam sido pagos pelo Governo do Estado, que inclusive já aguardava o recebimento".

A PGE acentua ainda que "propôs e agora ganhou a liminar para que os aparelhos sejam entregues em um prazo de 48 horas".

“É uma decisão que reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião do pacto federativo e da Constituição Federal, a qual proíbe requisição administrativa de bem adquirido por outro ente federativo”, comemora a procuradora e presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral conforme informação do Procurador do Estado em Brasília, Lucas Swinden.

Com Assessoria