Agência bancária é multada por descumprir decreto; fila de 700 pessoas

Em Justiça em Foco
01/05/2020 08:05:10

Da Redação

Uma agência bancária foi multada pela prefeitura de Cuiabá por descumprir o Decreto municipal (7892/2020) - que "estipula regras para funcionamento de serviços essenciais na cidade durante a pandemia do novo coronavírus". A multa para quem descumprir o Decreto das medidas de segurança nos bancos é de R$ 609,03 e pode ser diária, avisa o Executivo municipal.

De acordo com as equipes, havia pelo menos 700 pessoas na fila quando eles chegaram no local.

A ação, pontuada na quinta-feira (30), é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). No caso das agências, elas ainda podem recorrer da autuação. Um processo administrativo foi aberto, e a agência autuada tem um prazo de dez dias para apresentar defesa.

Segundo decreto municipal, "agências e correspondentes bancários devem tomar medidas para evitar aglomerações". No caso da agência (Rua Barão de Melgaço - centro de Cuiabá), a gestão acentua que "os fiscais do órgão constataram irregularidades nas áreas interna e externa do estabelecimento, havia aglomeração de pessoas e por isso foram autuadas, já que a Sorp estava retornando para verificar se determinações como marcação no chão nas áreas internas e externas, funcionário orientando os consumidores para utilizar outros meios de atendimento, estão sendo realizadas conforme notificação anteriormente lavrada".

De acordo com as equipes, havia pelo menos 700 pessoas na fila quando eles chegaram no local. A fiscalização destaca que seguirá monitorando os estabelecimentos com foco nas agências bancárias até que as questões de distanciamento sejam controladas.

Nas últimas semanas as equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública - responsável por coordenar as ações fiscais - têm se deparado com diversas situações de tumulto, aglomerações e despreparo das instituições financeiras no atendimento aos usuários, que buscam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado pelo Governo Federal a trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

Em decorrência do fato o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro baixou o Decreto tomando as providências que cabe ao executivo, para aprimorar o trabalho da fiscalização e também cobrando das instituições domínio da situação.

Serviço

O Disque-denúncia da Sorp está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos. O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

Com Assessoria