Senado oficializa cassação de Selma Arruda e Fávaro assume vaga

Em Justiça em Foco
15/04/2020 13:04:13

Da Redação

A Comissão Diretora do Senado Federal determinou, por cinco votos favoráveis a um voto contrário, a declaração da perda de mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por caixa 2 e abuso de poder econômico, conforme a Agência Senado.

Assim, a expectativa é de que ainda no decorrer desta semana seja findado o rito no Senado com devida publicação dos Diários Oficiais.

Assim, o presidente do PSD estadual, Carlos Fávaro, deve assumir a vaga da parlamentar cassada.

Em janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a posse de Fávaro - considerando sua terceira colocação nas eleições de 2018.

A decisão se ateve às ações interpostas pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral e ainda pelo PSD - sustentando os prejuízos ao Estado de Mato Grosso acerca da representação no Senado - observando a cassação e a vacância do cargo.

Selma Arruda, nos bastidores, conseguiu postergar ou "arrastar" o trâmite no Congresso - estendendo seu mandato cassado até o momento.

Eleição suplementar

A eleição suplementar ao Senado no Estado - então prevista para o dia 26 deste mês, foi adiada pelo TSE após pedido do Tribunal Regional Eleitoral - considerando a pandemia do coronavírus.