TRE disponibiliza certidão emergencial para eleitores com título cancelado

Em Justiça em Foco
13/04/2020 11:04:27

Da Redação

Integrando as ações que visam colaborar no cenário de combate à pandemia do coronavírus, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso informou hoje (13) que !está disponível no site www.tre-mt.jus.br a certidão emergencial para os eleitores com o título cancelado, ou mesmo com pendências".

O Tribunal Regional Eleitoral acentua que "o documento possui validade até o dia 30 de abril podendo ser prorrogada se houver necessidade".

Confira mais informações sobre o assunto:

No Estado, 380 mil pessoas estão com seu título eleitoral cancelado. Deste total, cerca de cem mil estão em Cuiabá e 45 mil em Várzea Grande. Todo esse contingente poderá utilizar a certidão emergencial caso necessite exercer direitos que exijam a quitação eleitoral.

“Nós emitimos essa certidão emergencial para garantir que nenhum cidadão seja prejudicado neste momento de pandemia por possuir pendências junto à Justiça Eleitoral. Mas lembramos que esta certidão é emergencial, válida até 30 de abril. Reforço a todos os eleitores que superado este isolamento social, quando retornarmos o atendimento presencial, que busquem rapidamente a sua regularização”, destacou o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e corregedor regional eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

A Receita Federal está regularizando os CPFs que estão cancelados em virtude de pendências com a Justiça Eleitoral. Essa regularização está sendo automática, no entanto, caso a regularização não ocorra por outros motivos, o eleitor deve enviar a certidão emergencial por e-mail a RF no endereço: atendimentorfb.01@rfb.gov.br. Neste caso, também é necessário enviar cópia do documento de identificação, número da inscrição do CPF, e para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, o título de eleitor ou qualquer documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Além da certidão emergencial, no site do TRE também estão disponíveis as referidas certidões:

Com Assessoria TRE