Governo pede suspensão de dívidas com União que somam R$ 385 mi

Em Justiça em Foco
10/04/2020 12:04:07

Da Redação

O Governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de outras dívidas do Estado com a União pelo prazo de 180 dias. O Executivo acentua que "a medida também visa utilizar os valores para ações de prevenção ao coronavírus".

O Governo ressalta que "os contratos firmados pelo Estado e pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa. Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45.253.460,94, com parcelas semestrais na ordem de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente".

A ação foi designada ao ministro Alexandre de Moraes e assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e pelo subprocurador-geral dos tribunais superiores, Lucas Dallamico. A previsão é de que a decisão seja proferida na próxima semana. O Executivo assinalou que "os casos Covid-19 em Mato Grosso já somam 108 pacientes infectados e dois óbitos".

Recentemente o Estado conseguiu suspender o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. As parcelas suspensas vão auxiliar no período de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A ação foi proposta na quinta-feira (9).

Com Assessoria