Magistrados debatem pacote anticrime; juiz de garantias na pauta

Em Justiça em Foco
27/02/2020 11:02:07

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

O desembargador Marcos Henrique Machado e os juízes Marcos Faleiros da Silva, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, Geraldo Fernandes Fidélis Neto e Antônio Veloso Peleja Júnior, representarão o Poder Judiciário de Mato Grosso no encontro promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada Criminal para debater o “Pacote Anticrime e seus Reflexos no Sistema de Justiça Criminal”.

O evento será realizado nos dias 5 e 6 de março de 2020, no Auditório da PGJ, em Cuiabá. Pacote Anticrime é como vem sendo chamada a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoou a legislação penal e processual penal.

A participação dos magistrados abre o segundo dia de evento, quando será realizado o 4º Painel, que tem como tema de discussão “Juiz de Garantias”. Criado dentro do pacote anticrime, determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias, que atua apenas na fase de investigação criminal, e um outro juiz, que dá prosseguimento à apuração e também fica responsável pela sentença.

O 4º Painel será realizado a partir das 9 horas do dia 6 de março (sexta-feira). Será presidido pelo desembargador Marcos Machado e terá como expositor o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar). Os debatedores serão o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, e o promotor de Justiça Leandro Túrmina.

Também na sexta-feira, às 10h30, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMT, debaterá, juntamente com o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, o tema do 5º Painel, que trata de “Pena de Multa, Fiscalização do Acordo de Não Persecução Penal e Alterações da LEP”.

Por fim, o juiz Antônio Peleja, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, debaterá, com o promotor de Justiça Roberto Turin, o tema do 7º e último Painel do evento: “Gravação Ambiental e Demais Reflexos do Pacote Anticrime na Seara Eleitoral”. O 7º Painel tem previsão de início às 16 horas. Além do Poder Judiciário e do Ministério Público, o evento também terá representantes da Polícia Judiciária Civil (PJC) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).