Ministério Público cobra instalação de salas de isolamento em Pronto Socorro

Em Justiça em Foco
19/02/2020 10:02:12

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu do município de Várzea Grande a instalação de salas de isolamento para pacientes portadores de doenças infectocontagiosas no Pronto Socorro Municipal.

O MP considera que "em audiência extrajudicial, realizada na sexta-feira (14), representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Saúde e da diretoria do Pronto Socorro asseguraram que as novas instalações da unidade hospitalar, que serão inauguradas ainda este mês, contemplam duas salas, uma para crianças e outra para adultos".

A promotora de Justiça Audrey Ility solicitou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que, logo após a inauguração, seja realizada uma nova vistoria para verificar o cumprimento da medida.

“A obrigatoriedade de salas de isolamento adulto e pediátrica constam na Resolução 2077/2014 do Conselho Federal de Medicina e, na ausência, haverá necessidade de ser celebrado Termo de Ajustamento de Conduta para que se tenha resolutividade do inquérito civil em trâmite desde 2012”, ressaltou a promotora de Justiça.

Segundo ela, o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande possui atualmente sala de isolamento somente na área de internação. A adequação à Resolução, conforme a promotora de Justiça, é fundamental para evitar contaminações. Audrey Ility explica que o inquérito foi instaurado no MPMT após a morte de uma criança por meningite, doença contagiosa, na referida unidade hospitalar no ano de 2012.

Durante a audiência, a promotora de Justiça informou que pretende instaurar outros procedimentos de acompanhamento de políticas públicas para verificar se os apontamentos feitos pelo Conselho Regional de Medicina, em vistorias anteriores, foram atendidos.

Outro lado

A prefeitura de Várzea Grande destaca esforços no sentido de atender todos os procedimentos.

Com Assessoria MP