Municípios podem apresentar recurso sobre índices do Fethab, alerta AMM

Em Política Municipalista
04/02/2020 17:02:23

Da Redação

Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) reforçou alerta hoje (4) de que os municípios de Mato Grosso podem apresentar ou não até a próxima quinta-feira (6) "o recurso relativo aos índices do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)".

A entidade ressalta que "os municípios tiveram até novembro do ano passado para atualizar as informações e encaminhar os mapas com as distâncias de quilometragem das estradas, que vão ser analisados pela AMM e posteriormente elaborado o índice de cada município".

Presidente da AMM, Neurilan Fraga, assinalou que "o Fethab é uma luta da AMM e uma conquista para os municípios. O fundo contribui para que os gestores possam melhorar a infraestrutura, com a recuperação das estradas e pontes, para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional".

A AMM pontua ainda que "o índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel. O valor é distribuído entre os 141 municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF)".

A comissão especial para acompanhamento do repasse da cota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criada através da portaria em atenção ao Decreto 441/2016. A comissão é encarregada de fazer a publicação dos índices provisórios de participação dos municípios no Fethab e analisar eventuais recursos interpostos pelas prefeituras.

Por fim, a entidade acentuou que "a comissão é presidida pela Coordenadora Jurídica da AMM, Débora Simoni Rocha Faria. Ela ressalta que o índice para 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 23 dezembro. Com o recesso de final de ano, a data para as prefeituras começou a valer a partir de 6 de janeiro. Portanto, os gestores têm até o dia 6 de fevereiro para a contestação ou não dos dados divulgados".

Com Agência AMM