MP pede que empresa pague R$ 80 mil por gerar mau cheiro nas atividades

Em Justiça em Foco
08/01/2020 11:01:41

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou um pedido de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Produtos Orgânicos Ltda-ME, requerendo o pagamento de R$ 80 mil pelo descumprimento do acordo. A ação é pontuada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína.

Além disso, o MP pediu que seja determinada, liminarmente, "a suspensão imediata das atividades da empresa executada, até que sejam adotadas as devidas providências para cessar por definitivo a mau cheiro exalado pela atividade industrial".

Conforme a ação, o TAC entre a empresa e o MPMT foi firmado em maio de 2019, com “intuito de sanar o desconforto causado aos munícipes de Juína pelos maus odores emitidos durante a execução de suas atividades”.

Contudo, desde a assinatura do TAC, foi constatada a continuidade do mau cheiro exalado. Foram solicitadas informações junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e à empresa executada acerca da constatação de possível descumprimento das obrigações firmadas.

Em resposta, a empresa tentou justificar a situação face a problemas estruturais e ao período chuvoso, ou seja, confessou ser responsável pelo mau cheiro exalado.

O MP considera ainda que "a unidade empresarial não juntou aos autos os comprovantes de vistorias mensais realizados por engenheiro ambiental ou sanitarista. Diante desses fatos, o MPMT ajuizou a execução zelando pela tutela do interesse público. O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira requereu a citação da empresa executada, para que, no prazo de três dias, pague a multa de R$ 80 mil pelo descumprimento do TAC".

Com informações MP