MP pede bloqueio de R$ 13 mi de ex-secretários por irregularidades na Caravana da Transformação

Em Justiça em Foco
13/12/2019 10:12:12

Da Redação

A “Caravana da Transformação” no Governo sob Pedro Taques é alvo de ação civil pública interposta pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, considerando suposta improbidade administrativa na gestão passada – em questionamentos acerca de cirurgias oftalmológicas – na esteira da Operação Catarata – que investigou eventuais irregularidades.

Zaque pontua o pedido de bloqueio sobre o valor de R$ 13,3 milhões, destacando a empresa 20/20 Serviços Médicos. Figuram na ação: o ex-secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho; ex-gestor de Saúde, João Batista Pereira e ex-adjuntos do Estado, Wanderson Nogueira, Florinda Ferreira Lopes e Maura Lopes.

Trecho da ação considera que “agora, a presente ação Civil busca a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados tanto durante a execução dos contratos nº 037/2016/SES/MT e nº 049/2017/SES/MT, bem como quanto a frustração de processo licitatório para as contratações levadas a cabo no evento político denominado Caravana da Transformação, tudo confirmado pela AUDITORIA realizada pela CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO”.

Ao descrever o contexto de supostas irregularidades, a ação assinala como exemplo que “como não falar do senhor Sr. MIGUEL DE OLIVEIRA, residente nesta cidade de Cuiabá, que espontaneamente procurou o Ministério Público em setembro/2018 e posteriormente foi até personagem de matéria jornalística em nível nacional e, pasme excelência, mesmo após acionar a empresa e ser submetido a uma segunda cirurgia no Estado de São Paulo continuou praticamente cego. Relembrando o caso, a falta de visão ocorreu porque a empresa 20/20 Serviços não implantou uma lente intraocular em seu olho durante o primeiro procedimento, mas mesmo com a cirurgia corretiva a visão do olho lesionado não foi totalmente recuperada. Atualmente, Miguel tem apenas 2% da visão no olho operado”.

Em outro trecho, considera que “e sede de valoração do dano ao erário a auditoria elaborada na continuidade das investigações do Inquérito Civil 000592-023/2018 demonstrou dentre outras constatações a fragilidade no controle dos contratos permitiu que fossem efetuados pagamentos de procedimentos, exames e cirurgias em pacientes sem comprovação de realização das intervenções, o que causou um dano ao erário estadual no valor de R$ 13.297.871,73 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), que devem ser ressarcidos solidariamente por todo os requeridos, a fim de recompor os prejuízos suportados pelo erário”.

Em tempo, em setembro de 2018, no período da “Operação Catarata” deflagrada no Estado, A Justiça acatou o pedido do MPE e determinou a suspensão do contrato e o pagamento de quaisquer valores à empresa responsável pelos serviços de oftalmologia. Foi decretada ainda no período a indisponibilidade de bens do secretário do Estado de Saúde, Luís Soares, e do proprietário da empresa.