Prefeituras recebem R$ 81 mi de FPM nesta 2ª feira; aumento de 8,36%

Em Política Municipalista
08/12/2019 08:12:27

Da Redação

As prefeituras de Mato Grosso recebem nesta segunda-feira (9), R$ 81 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - relativos ao adicional de 1% de dezembro que é 8,36% maior do que o repasse de 2018 (R$ 4,152 bilhões", conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Cuiabá soma, no bolo de distribuição, R$ 6 milhões. No Estado, parcela considerável de municípios deve utilizar os recursos para "fechamento das contas" no final do ano.

Conforme a CNM, o repasse será creditado às prefeituras no país amanhã, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55.

As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep. A CNM considera que "tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado".

A entidade ressalta que "nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante da CNM em prol dos Municípios. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento".

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

A CNM destaca ainda que "cabe salientar ainda que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)".

Com Agência CNM