Governo propõe extinção de municípios com baixa arrecadação; AMM revida

Em Política Municipalista
05/11/2019 20:11:06

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro entregou uma proposta ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5), que trata da redução do número de municípios existentes no país e prevê a fusão de municípios em todas as regiões brasileiras. Conforme a proposta, os municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, mas não divulgou quantos seriam atingidos pela nova regra apresentada aos parlamentares.

A proposta integra o pacote de medidas do governo federal para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Além disso, o governo pretende restringir a criação de novos municípios - ressalta a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Conforme levantamento de estimativa da população, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. Mato Grosso conta atualmente com 34 municípios que tem uma população abaixo de 5.000 habitantes.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que está em Brasília, participando de reuniões na Confederação Nacional de Municípios-CNM e no Congresso, ressaltou que o governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras. Do bolo do ICMS, os municípios ficam com 25% da arrecadação e recebem o FPM-Fundo de Participação dos Municípios (composto pelo IPI e o Imposto de Renda).

Fraga disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele frisou que inclusive, existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria. Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá.

“Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços á população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? indagou Fraga. Olha o transtorno que isso provocaria. “Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisamos com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” disse ele.

As lideranças municipalista já estão se articulando com os dirigentes da Câmara e do Senado para tratar sobre a proposta do governo. O senador Wellington Fagundes, que integra uma das Frentes de Defesa dos Municípios, já está conversando com as lideranças municipalistas. Da mesma forma o deputado Silvio Costa, da Frente do Novo Pacto Federativo, também está trabalhando junto com os deputados, no sentido de discutir exaustivamente esta proposta.

Com Agência AMM