CPI cita R$ 172 bi de exportações em MT e cobra dados da Sefaz

Em Política
21/10/2019 10:10:01

Da Redação

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, apontando uma movimentação de aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos nas exportações de Mato Grosso, solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016.

Segundo a CPI, "no total são dados de 2.237 contribuintes", no mercado das referidas exportações.

Requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), para compartilhamento de informações a cargo da Sefaz, foi aprovado recentemente no Poder Legislativo estadual.

A CPI destaca que "no dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas às exportações de 2013 a 2016".

Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.

Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais. “Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.

Com Assessoria