Senado pode aprovar destinação de recursos do pré-sal aos municípios

Em Política Municipalista
27/08/2019 14:08:42

Agência CNM

A última semana de agosto vai exigir dos gestores locais e das lideranças municipalistas articulação intensa com os parlamentares no Senado Federal. Isso porque está agendada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com Municípios e Estados.

Como o leilão está previsto para novembro, é preciso garantir celeridade na tramitação para que as novas regras de repasse sejam adotadas já nessa rodada. São esperados R$ 110 bilhões de arrecadação, sendo que 40% fica com a Petrobrás e 60% com a União. Da fatia federal, estimada em R$ 73 bilhões, 30% iria para Estados e Municípios (15% para cada), conforme a proposta em análise. Ou seja, algo em torno de R$ 10,5 bilhões para a gestão local.

Após reuniões sobre o pacto federativo com governantes na semana passada, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que vai pautar a matéria em plenário assim que ela for apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que as votações ocorram no mesmo dia, nesta quarta-feira, 28 de agosto.

Se aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC segue para promulgação. Com mudanças, retorna à Câmara dos Deputados. Antes disso, precisa enfrentar o rito legislativo. Aprovação na CCJ do parecer favorável do relator Cid Gomes (PDT-CE) e, em plenário, cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões de discussão para o segundo turno.

A não ser que os parlamentares aprovem requerimento de quebra de interstício, que permite que o Senado pule o intervalo regimental e, assim, vote de uma vez a medida. Nas sessões plenárias, serão necessários, pelo menos, 49 votos favoráveis.

Histórico

Compromisso assumido pelo governo federal durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano, a divisão dos recursos com os Entes subnacionais avançou no Congresso no relatório substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) à PEC 34/2019, do orçamento impositivo para emendas de bancada.

Além da garantia de que todos os Entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura – pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração –, o movimento municipalista deve comemorar mais uma vitória, a que a divisão do montante siga os mesmo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).