Prefeitos reforçam pedido de socorro em Brasília e Governo promete ajudar

Da Redação

A agenda de prefeitos em Brasília que pede "socorro" da União em relação ao aumento da remessa de recursos aos municípios, foi reforçada nesta semana em reuniões com representantes do Governo Jair Bolsonaro. Após amplos debates, foram pontuadas promessas de apoio à extensa pauta de reivindicações. 

Nesse cenário, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou em Brasília na quarta-feira (14), de uma reunião com representantes das Frentes Parlamentares, na sede da Confederação Nacional de Municípios-CNM. O encontro contou com a presença do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além de 30 parlamentares e presidentes de entidades estaduais municipalistas.

Fraga avaliou o encontro com as duas frentes municipalistas do Congresso de forma positiva, pois representa avanços para o movimento municipalista. Durante o encontro, foram abordados temas como: as reformas da previdência e tributária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, emendas parlamentares, Lei Kandir, Encontro de Contas e compensação previdenciária entre regimes, entre outros.

Na ocasião, o ministro ressaltou o papel da administração municipal na busca por melhores condições de vida para a população. "As pessoas discutem os programas nacionais, mas o cidadão vive no município. O lema deste governo é “Menos Brasília e mais pelos municípios”. Vocês que vão realizar essa transformação que estamos idealizando", disse ele. O ministro frisou ainda que o presidente Bolsonaro entende que estados e municípios precisam da reforma, pela crise econômica e fiscal que enfrentam, mas defende a autonomia do parlamento para definir a inclusão.

Em relação à pauta prioritária, o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL/GO), enalteceu os projetos com impacto direto e indireto na gestão local. "Bolsonaro tem uma agenda reformista e encontrou na Câmara um presidente que tem conduzido a pauta. Vamos terminar a MP da Liberdade econômica, e outras importantes virão, como saneamento", exemplificou.

O presidente da Frente Municipalista em Defesa do Pacto Federativo, Silvio Costa Filho (PRB-PE), lembrou os recursos e responsabilidade entre os entes, como 1% do FPM, Lei dos consórcios, licitações, emendas de execução direta e excedente de óleo. Ele também sugeriu a criação, na Secretaria de Governo, de um Grupo de Trabalho para discutir o pacto federativo. "Quero pedir que o senhor tenha um olhar sensível para as causas municipalistas. Nós temos defendido, na Câmara, o fortalecimento dos municípios porque problemas sociais de educação, saúde, saneamento estão no município", argumentou.

Sobre a Previdência, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, Herculano Passos (MDB/SP), destacou a PEC 06/2019. "Queremos que a reforma inclua os municípios e gostaríamos muito do apoio da Secretaria de Governo para avançar", assinalou. Herculano também pediu apoio dos parlamentares para assinatura das nove emendas que a CNM vai apresentar na comissão especial que analisa a PEC 45/2019, do sistema tributário.

A retomada do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária foi lembrada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele destacou a necessidade do encontro de contas, pois os municípios devem para a União de previdência, mas também têm crédito. Disse que com a reforma, somente para os municípios com RPPS a economia em dez anos é de R$ 170 bilhões. “Tratamos com Alcolumbre e o relator Tasso Jereissati de tramitar em PEC paralela e até separar estados e de municípios. Alguns estados podem até conseguir fazer suas reformas, mas dos 2.108 municípios nenhum vai conseguir”, garantiu.

 

Com Agência AMM