AMM reforça mobilização para criar novas fontes de recursos em socorro aos municípios

Em Política Municipalista
13/06/2019 18:06:07

Da Redação

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei, já aprovado na Comissão Mista e Comissão Especial da Câmara Federal que permite que o governo federal faça leilão pelos direitos de extração de algumas reservas do pré-sal na área da cessão onerosa, onde a Petrobras já fez algum tipo de investimento e que poderá amplair a margem de recursos destinada aos municípios.

Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ressalta que "o reforço financeiro do caixa das prefeituras é uma das prioridades na pauta municipalista nacional". A entidade assinala que a parte destinada aos municípios brasileiros seria em torno de R$ 10 bilhões, mas poderá chegar a R$ 16 bilhões se os recursos forem provenientes do Fundo Social do Pré-sal.

A AMM considerou ainda que "constantemente os prefeitos e líderes municipais estão mobilizados pela criação de novas fontes de recursos para os municípios. Uma das principais pautas que estão em debate em Brasília é o repasse do bônus da cessão onerosa, contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta".

Fraga disse que a estimativa é que o leilão gere em torno de R$ 110 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 37 bilhões irão para a Petrobras e quase R$ 80 bilhões ficarão com o Governo Federal, dos quais 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados. Fraga destaca a participação dos municípios na negociação para a partilha dos recursos, por meio de duas frentes municipalistas que defendem a pauta municipalista no Congresso Nacional.

Os líderes municipalistas vão se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir se o fundo social será a fonte dos recursos. “A projeção inicial é que os municípios de Mato Grosso recebam cerca de R$ 180 milhões, que seriam um grande socorro financeiro para os cofres municipais. A previsão do leilão é para outubro, com expectativa para repasse dos recursos no final do ano ou início do ano que vem”, explicou.

Fraga ressaltou que, paralelamente aos recursos da cessão onerosa, os municípios também aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios que não são produtores. As entidades municipalistas defendem a redivisão dos royalties e querem que todos os municípios sejam contemplados com recursos provenientes da produção do petróleo. A Confederação Nacional dos Municípios - CNM calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos, entre 2013 e 2018, para regiões não produtoras em todo o país. A previsão é que a ADI seja julgada no STF em setembro, atendendo reivindicação dos municípios.

Os municípios também estão na expectativa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro. A proposta já teve alguns avanços no Congresso, como a criação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta.

Com Agência AMM