É um grande desafio levarmos a cabo um processo dessa envergadura, alerta presidente do TRE

Em Justiça em Foco
25/05/2019 10:05:15

Da Redação

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, em março deste ano, o assunto é interpretado como "desafio". É o caso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que debateu o tema, com alerta do presidente, desembargador Gilberto Giraldelli.

“Estamos na iminência de receber uma enorme responsabilidade. A Justiça Eleitoral sabidamente é ágil, muito bem preparada e possui servidores qualificados. Mas nós temos que ter noção que a responsabilidade é muito grande e a minha preocupação é com as diversidades de situações que podem ocorrer. Tudo isso tratando de uma matéria de alta indagação como é a questão da competência, ela certamente será questionada em vários julgados e tribunais e isso, com certeza vai implicar no retardamento da marcha processual".

É um grande desafio levarmos a cabo um processo dessa envergadura, em que há uma pluralidade de réus, delitos, advogados e necessidades de expedição de cartas precatórias, entre outras demandas que requer um tempo muito grande para conclusão.

A pontuação do presidente do TRE ocorreu no contexto das disucssões sobre a efetividade dos procedimentos criminais na Justiça Eleitoral – desafios e aspectos relevantes. Este foi o tema debatido pelos participantes do III Colóquio Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), realizado na sexta-feira (24) na sede do TRE do Rio de Janeiro.

"A decisão do STF ressalva as situações em que a instrução já esteja encerrada. Mas me preocupa sobremaneira aqueles em que ainda haja necessidade de provas periciais, dentre outras, e que esses processos serão paralisados na discussão para se saber quem é o juízo competente para proferir a decisão. Essa preocupação aumenta quando verificamos que grande parte desses processos tratam de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”, destacou Giraldelli.

Para o presidente do TRE-MT o debate sobre as responsabilidades é fundamental neste momento. “É um grande desafio levarmos a cabo um processo dessa envergadura, em que há uma pluralidade de réus, delitos, advogados e necessidades de expedição de cartas precatórias, entre outras demandas que requer um tempo muito grande para conclusão. Vamos receber processos que estão em andamento sem interrupção do prazo prescricional. Muitas vezes ao chegarmos no momento de proferirmos a sentença vamos nos deparar com a prescrição. E de quem será a culpa?. Da Justiça Eleitoral. Esse quadro me preocupa sobremaneira. Quais os melhores caminhos a se tomar em relação a essa problemática? Precisamos criar mecanismo para evitar que a Justiça Eleitoral tenha o seu nome comprometido”.

A palestra inicial do seminário foi ministrada pelo procurador regional eleitoral do TRE-DF, José Jairo Gomes. Em seguida iniciou-se o debate com a participação do presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Santos de Oliveira, a diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, o presidente do Copeje e membro do TRE-DF, desembargador Telson Ferreira, o membro do TRE-RJ, desembargador eleitoral Raphael Mattos e a advogada Vânia Aieta.

Com Assessoria TRE