Receita de 19,2 bilhões

Em Articulistas
08/04/2019 14:04:37

Victor Humberto Maizman

Conforme informado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa, a receita total para o presente exercício é estimada em R$ 19.220.615.189,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte milhões, seiscentos e quinze mil, e cento e oitenta e nove reais), incluindo-se os recursos próprios das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Pois bem, conforme lembrado pela estadista Margareth Thatcher em um famoso discurso proferido perante membros do seu partido político, não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.

E conclui a estadista britânica de que nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar, devendo o Poder Público garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente.

Claro que tal discurso soa o óbvio, mas é importante confrontar tal advertência com o total da estimativa de receita do Estado, pois a cifra de quase vinte bilhões de reais é algo que extrapola a nossa capacidade de compreensão.

Mesmo com uma estimativa bilionária de receita, o Estado precisa conforme justificado pelo Poder Executivo, tomar empréstimos financeiros para poder dar conta das despesas públicas.

Portanto é fácil notar que a máquina pública estadual custa mais do que vinte bilhões de reais por ano.

Como disse anteriormente, esse número causa espanto para o contribuinte, também chamado de pagador de impostos, uma vez que é ele que mantém a máquina funcionando.

Então, se torna lógico de que é preciso que todas as despesas sejam revistas e na medida do possível reformadas.

Por outro lado, querer majorar os tributos não é a melhor saída conforme defendido pelos economistas, principalmente os mato-grossenses, posto que além de não tratar diretamente do problema que são as despesas, o aumento da carga tributária resulta na diminuição da própria arrecadação, uma vez que inibe o investimento privado vindo a afugentar os contribuintes.

Do exposto, se é certo que cabe aos órgãos de controle fiscalizar a aplicação das despesas públicas, é fundamental que a sociedade cobre do Poder Público a redução das despesas e da carga tributária.

Assim, temos que afastar esse sentimento de que estamos sempre enxugando o gelo, porque ano a ano estamos vislumbrando que o aumento da receita não está dando conta de cobrir a despesa pública.

Victor Humberto Maizman é advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.