Advocacia pública: Função essencial no estado democrático de direito

Em Articulistas
08/03/2019 07:03:37

Rodrigo Carvalho

O dia 7 de março foi escolhido como a data em que comemoramos a advocacia pública no nosso país. Função essencial à Justiça, definida desta forma pela Constituição Federal, a atuação dos advogados públicos, entre eles os procuradores dos estados, tem sido, ano após ano, mais percebida pela população. Isso ocorre à medida que a sociedade civil organizada está mais vigilante e aumentou sua cobrança com relação ao cumprimento dos princípios que regem a administração pública.

No caso de Mato Grosso, mesmo com uma estrutura enxuta, a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem ajudado sobremaneira o Poder Público. Trabalhando em conjunto com o Poder Executivo, a PGE se tornou uma importante parceira da gestão, defendendo sempre o interesse público.

Por um lado, a ação de procuradores tem impedido a ocorrência de irregularidades em processos de contratações e aquisições, assegurando assim a lisura destes procedimentos e, consequentemente, a economia de recursos dos cofres públicos. Por outro, ao cobrar recursos devidos dos contribuintes de forma efetiva, o trabalho dos procuradores auxilia no incremento da arrecadação pública, muito importante em tempos de crise fiscal.

Um exemplo do quanto o trabalho da Procuradoria auxilia a gestão do estado ocorreu no início deste ano. Após uma manifestação do órgão, a Justiça de Mato Grosso suspendeu decisões liminares concedidas em primeira instância que determinavam o bloqueio de recursos do Tesouro para o pagamento de dívidas do Executivo com municípios, o que poderia fazer com que o orçamento do estado entrasse em colapso, paralisando a administração.

Falando em arrecadação, os números obtidos com o trabalho da PGE demonstram claramente como a atuação tem sido importante. Se em 2015 a atuação dos procuradores resultou no recebimento, por parte do Tesouro Estadual, de R$ 88 milhões, apenas de janeiro a outubro do ano passado, o montante recuperado ultrapassou a casa de R$ 210 milhões.

Ser advogado público não significa defender os interesses dos gestores públicos que ocupam os cargos eletivos. Significa defender o estado, o conjunto de instituições, que em última análise representa o povo. Cabe a estes profissionais assegurar que todos os atos da administração pública sejam pautados pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E isso continuará a ser feito. Parabéns a todos aqueles que atuam na advocacia pública por seu trabalho.

Rodrigo Carvalho é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.