Justiça dá 10 dias para município reformar escola em que alunos estudam em contêineres

Em Justiça em Foco
07/03/2019 08:03:07

Da Redação

A Justiça determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito, João Balbino, também poderá ser afastado do cargo.

A referida unidade de ensino foi citada em matéria jornalística divulgada neste domingo em âmbito nacional. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença.

Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão que obrigava o município de Rosário Oeste a promover os consertos e reparos na Escola José Pedro Gonçalves. Ocorre que a administração municipal recorreu da decisão e acabou não cumprindo a determinação judicial.

Na ação de execução, o MPMT também requer a solução dos problemas elencados pela Vigilância Sanitária, na escola como: banheiros sem portas, cozinha improvisada com madeira em péssimo estado de conservação, lixo e esgoto ao céu aberto, fiação elétrica exposta, salas de aula improvisada de madeira em péssimo estado de conservação, piso danificado, entre outros.

“A situação da referida escola está tão calamitosa, que está circulando um vídeo nas redes sociais, onde aparece os contêineres que estavam sendo utilizados como sala de aula, totalmente sem ventilação, situação que, viola os direitos a educação, segurança e dignidade da pessoa humana, direitos estes que, são assegurados pela nossa Constituição Federal. Ademais, os alunos daquela localidade estão sendo nitidamente lesados, eis que o ano letivo de 2019 ainda não se iniciou, ante a falta de estrutura física para início das aulas”, diz um trecho da ação.

Município

Na quarta-feira (6), a secretária de Educação de Rosário Oeste, Jane Maria Talarico, rebateu questionamentos sobre o caso, pontuando que a responsabilidade da referida escola é do Governo do Estado.Considerou que "nesta escola a prefeitura de Rosário Oeste tem apenas seis alunos da educação infantil. A secretaria de Estado de Educação-Seduc, é a responsável pela gestão da unidade escolar. Junto com a assessora pedagógica Gisele Lara, nos reunimos também com a nova gestão na Seduc em busca de melhorias para a escola”.

Disse ainda que "a opção de instalação dos containers foi uma alternativa que o Governo do Estado encontrou em 2016, de forma emergencial, enquanto a escola existente passaria por um serviço de reforma, tendo em vista as péssimas condições da estrutura física da escola existente".

Com Assessoria